Segundo o
procurador Oscar Costa Filho, o show da cantora baiana para inaugurar hospital
em Sobral representou "violação ao princípio da moralidade administrativa
e desvio de finalidade"
24/01/2013 - O Ministério
Público Federal (MPF-CE) solicitou nesta quinta-feira, 24, que o governador Cid
Gomes (PSB) devolva aos cofres estaduais os R$ 650 mil pagos à cantora Ivete
Sangalo, que fez show na última sexta-feira, em Sobral, para inaugurar o
Hospital Regional da Zona Norte (HRN). A restituição, segundo o MPF, deve ser
feita com recursos financeiros do próprio governador.
De acordo com o procurador
da República Oscar Costa Filho, autor da ação civil pública, foram considerados
dois pontos: violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de
finalidade. Ele pede ainda a concessão de liminar que proíba Cid Gomes de
"utilizar recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde
pública para realização de eventos festivos".
"Essa ação tem uma
relação direta com a recente ação civil pública em que eu solicito a criação de
leitos, afinal, não tem sentido o governador do Ceará gastar recursos com
festas para inaugurar hospital, enquanto se faz urgente o atendimento de
cidadãos em fila de espera por cirurgias", explica Oscar Costa Filho.
O MPF leva ainda em
consideração os recentes questionamentos feito pelo procurador-geral do
Ministério Público de Contas (MPC), Gleydson Alexandre. Segundo o órgão, mesmo
em casos de dispensa de licitação - como o show da cantora baiana Ivete Sangalo
-, o poder público deve apresentar ao menos três orçamentos, mas o governo só
anexou dois. Reclamação que acabou sendo arquivada pelo presidente interino do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Timbó, após parecer da 7ª Inspetoria
da Corte, que não detectou nenhuma irregularidade.
Por isso, o procurador
apresentou recurso da decisão, acrescentando novas informações. Ele listou seis
shows de Ivete contratados por prefeituras em 2012 por valores entre R$ 400 mil
e R$ 500 mil.
