O Ministério da Integração, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) poderão se reunir, ainda neste mês, para discutir novos critérios de delimitação do semiárido cearense. Após assistir, ontem, à apresentação do estudo da Funceme que amplia de 150 para 181 os Municípios que integram o semiárido do Estado, o senador José Pimentel, líder do governo no Congresso, afirmou que irá, na próxima semana, procurar a Pasta e agendar um encontro no qual a proposta seja apresentada ao Governo Federal, o qual poderá, através de decreto, instituir a alteração.
Conforme o senador, a ampliação da área tida como semiárida representa uma forma de "corrigir uma distorção e uma injustiça" às cidades que, conforme a Funceme, devem ser inseridas nesse tipo de ambiente. Para Pimentel, a maior consequência para as cidades que não integram o semiárido é a deficiência de investimentos, em comparação com outros Municípios, o que resulta em uma série de "prejuízos" aos agricultores.
"O primeiro (prejuízo) é no crédito agrícola. Eles (produtores) pagam uma taxa de juros maior, têm um bônus de adimplência, quando pagam suas obrigações, desvantajoso e, principalmente, (são prejudicados) na renegociação das dívidas agrícolas. Eles não têm o mesmo incentivo que têm os outros setores", salienta.
Outra vantagem para os produtores, complementa, seria uma maior atuação de programas voltados para o combate à seca, como o "Água para Todos". "Você tem um conjunto de incentivos que envolvem o perímetro irrigado, o sistema de abastecimento de água, a cisterna caseira", exemplifica.
O senador destacou ainda que os incentivos fiscais dados a indústrias que se instalam em áreas do semiárido são maiores, o que tende a levar empresas a preferir determinadas áreas, ao mesmo tempo em que outras cidades são prejudicadas.
Apesar de a ampliação da área tida como semiárida implicar em uma ampliação de programas sociais, Pimentel afirmou que, ao menos quanto ao crédito agrícola, a mudança não resultaria em mais gastos para a União, já que os recursos ligados ao crédito estão previstos no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o que faz com que os recursos já estejam garantidos pela Constituição.
O parlamentar disse ainda que o fato de a alteração não precisar de aprovação do Congresso, podendo o Governo Federal institui-las através de decreto, "agiliza" a decisão, a qual pode ser tomada ainda no primeiro semestre desta ano.
Enquanto a administração estadual tenta se articular para garantir a alteração da delimitação do semiárido, os Municípios compartilham expectativas. Apesar de se encontrar em faixa litorânea, Jijoca de Jericoacoara enfrenta problemas em terras semiáridas. Por isso, a possível mudança foi bem recebida pela Prefeitura. O coordenador de Programas Ambientais do Município, José Agnaldo de Menezes, aposta em melhorias para cidade com a inclusão ao semiárido.
Mais recursosOutro Município da Zona Norte que tem estudos para ingressar no semiárido é Morrinhos. A Prefeitura já trabalha com essa possibilidade para poder dar mais recursos aos mais de 20 mil moradores. Morrinhos está em 145º no Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) entre as 184 cidades cearenses. O prefeito Jerônimo Brandão espera que a informação de concretize para tentar desenvolver Morrinhos.
Dos Municípios da região jaguaribana, somente Fortim não está incluido hoje no semiárido. Dessa forma, aumentariam as possibilidades de mais recursos financeiros, visto existirem políticas públicas voltadas para esse tipo de ambiente.
Embora não tenha conhecido o estudo da Funceme, o geógrafo Jeovah Meireles, da UFC, acredita que possa haver relação com as medições de chuvas, com reduções nos últimos 20 anos. Ou seja, chove menos que há duas décadas. As médias pluviométricas têm diminuído não só no Ceará, mas em todo o Nordeste, conforme já tem preconizado a Conferência Internacional do Clima.
Acréscimo31 cidades podem ser incluídas no semiárido cearense, de acordo com estudo realizado pela Funceme e pelo Banco do Nordeste.
