O projeto impõe pena de reclusão de três a oito anos, além de multa de R$ 2.000 a R$ 15 mil, para quem desrespeitar a norma. Para servidor público, a pena será a suspensão de 30 a 60 dias; e se houver reincidência, a suspensão aumentará para 90 dias, além da possibilidade de o servidor ser demitido.
A proposta tramita em regime de prioridade na Câmara para, depois, ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e votada no plenário.
Soltando o verbo:
Sempre tem um engraçadinho disposto a encobrir o cocô com terra, igual gato. Esse Projeto é uma estupidez, contradiz a idéia do "ficha limpa." A sociedade tem que se manifestar contra essa pouca-vergonha. Gravem bem o nome desse sujeito. Bonifácio de Andrada.
