Após 10 horas de julgamento, o ex-policial militar Luiz Ary da Silva Barbosa Júnior foi condenado, nesta quarta-feira, 23, a 24 anos de reclusão, em regime fechado. Ele é acusado de tentativa de assassinato contra quatro pessoas, incluindo turistas da Espanha, em 2007, em Fortaleza.
Por maioria de votos, os jurados reconheceram a coautoria do acusado durante perseguição policial equivocada, na qual foi atingido a bala o veículo em que estavam Marcelino Ruiz Campelo e Maria del Mar Santiago Almudever (espanhóis), o italiano Innocenzo Brancati e a brasileira Denise Sales Campos Brancati.
O Conselho de Sentença aceitou a tese da acusação, representada pela promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão e pelo assistente Holanda Segundo, reconhecendo a qualificadora de uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. A pena fixada para a tentativa de homicídio contra cada uma pessoa foi de seis anos, totalizando 24 anos.
As teses de descriminante putativa, em que o réu “por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima”, e de estrito cumprimento do dever legal, sustentadas pelo defensor público Gelson Azevedo Rosa, foram rejeitadas pela maioria dos jurados.
Outros quatro réus serão julgados no próximo mês: Rinaldo Carmo Sousa, Francisco Edenildo de Lima e Francisco Emanuel Rodrigues Felipe (dia 5) e Antônio Eduardo Martins Maia (9).
O crime
Segundo o Ministério Público do Ceará, por volta das 21h de 26 de setembro de 2007, as vítimas trafegavam no sentido Aeroporto-Aldeota, em uma caminhonete, quando foram alvejadas por disparos vindos de viaturas policiais que, naquele momento, faziam cerco no intuito de capturar acusados de roubar um caixa eletrônico.
Sem fazer abordagem, os policiais efetuaram diversos tiros, dos quais 22 atingiram o veículo. Innocenzo Brancati, que dirigia o carro, foi atingido no braço, e Marcelino Ruiz Campelo levou um tiro no ombro esquerdo. A bala se instalou na coluna, deixando-o paraplégico.
Ainda segundo o MP, os disparos só cessaram quando a vítima Denise Sales Campos Brancati resolveu sair do automóvel para demonstrar que não eram assaltantes. As informações são do TJCE.
