“Se um carro estaciona errado, acaba prejudicando a vaga do outro”, explica. A clientela é vasta e o rendimento diário gira em torno de R$100 – mesmo que não estipule um valor fixo. Há 20 anos, Paulinho, como é conhecido, cumpre seu expediente como guardador de carro.
A profissão surgiu a partir de uma demanda social e foi oficializada no Brasil desde a sanção da lei 6.242, de 23 de setembro de 1975. A regulamentação federal veio dois anos depois, em 1977. Porém, muito ainda precisa ser avançado para que a atividade seja reconhecida na Capital. Falta regulamentação local.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), informa que, na teoria, os guardadores e lavadores de carros podem requerer autorização para executar suas atividades. Na prática, de pouco adianta, já que os órgãos públicos locais ainda não definiram as áreas que podem ser exploradas. “É preciso uma lei municipal regulando os espaços onde os guardadores possam atuar”, explica o chefe da seção de auditoria fiscal do trabalho da SRTE, Raimundo Barroso.
Segundo a SRTE, para a efetiva regulamentação da profissão em Fortaleza, três etapas deveriam ser executadas. A primeira seria a delimitação dos espaços de atuação dos “flanelinhas”, em seguida a formação do sindicato e, por último, o pedido de autorização para o trabalho na SRTE.
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Nicodemos Fabrício Maia, também é favorável à regulamentação. “A profissão precisa ser regulamentada para garantir a sobrevivência, dar dignidade e reconhecimento a esses trabalhadores”.
Entretanto, a Prefeitura de Fortaleza não tem projeto relacionado ao tema. A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) também não considera de sua competência a delimitação desses espaços. “Não temos orientação para fazer esse estudo”, diz o presidente da AMC, Fernando Bezerra.
A Associação de Guardadores e Lavadores Autônomos de Veículos Automotores de Fortaleza (Aglava) estima que pelo menos oito mil pessoas executem esse tipo de atividade em Fortaleza e Região Metropolitana. Com 12 anos de existência, já passaram cerca de 530 guardadores e lavadores pela associação.
Atualmente, são aproximadamente 320 cadastrados. “Quando surge um emprego com carteira assinada, eles deixam de ser flanelinhas. A maioria está na rua olhando os carros porque não arranja emprego formal”, comenta o coordenador e secretário da Aglava, Alex Silva de Oliveira.
Ele acrescenta que a categoria tem se mostrado disposta a lutar pela regulamentação, mas que não tem ganhado espaço na agenda de interesses dos órgãos competentes. “Falta mais empenho e interesse da Prefeitura. Não conseguimos nem discutir o assunto. Se a profissão fosse regulamentada, seria também mais organizado o espaço público”, opina.
Sobre a lei
A profissão de guardador e lavador de veículos existe no Brasil desde a sanção da lei federal 6.242 de 23/9/1975. Dois anos depois, a profissão foi regulamentada pelo decreto 79.797/77. De acordo com a legislação federal, só pode exercer a atividade quem estiver registrado na Delegacia Regional do Trabalho, mediante apresentação de identidade, certidão negativa e comprovação de que está em dia com as obrigações eleitorais e de serviço militar.
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Alguns guardadores e lavadores de carros extrapolam o exercício da atividade e se transformam nos donos da rua. Eles estabelecem um preço e chegam a cobrar antecipadamente a taxa de estacionamento. Motoristas temem represálias e acabam sendo coagidos a pagar de R$ 1 até R$ 15. A situação se agrava nos fins de semana à noite.
