O nome deles não havia sido citado no resultado da investigação referente a Pindoretama, feita pela própria pasta estadual. Conforme O POVO publicou ontem, apenas funcionário de segundo escalão e terceirizados foram responsabilizados pela Secretaria.
Diferentemente do caso de Pindoretama, a inspetoria do TCE em Pacajus indica que houve suposta omissão ou demora na “instauração de tomada de contas especiais” por parte do atual chefe das Cidades, Camilo Santana (PT), e de seus antecessores, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago. Eles também entram na lista de “responsáveis solidários” por terem assinado ou prorrogado convênio com a Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus – entidade que recebeu R$ 400 mil da Secretaria, mas não construiu os banheiros.
O relatório da inspetoria não implica condenação, mas sugere que a relatora do processo no TCE, conselheira Soraia Victor, colha depoimentos dos gestores e ex-gestores para, só então, levar um parecer a ser votado pelo pleno da Corte.
A inspetoria aconselha, ainda, que sejam ouvidos o presidente da Sociedade conveniada, Thiago Barreto de Menezes (filho do presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes), o tesoureiro da entidade, Antônio Carlos Gomes (ex-funcionário de Teodorico), o ex-assessor jurídico da Secretaria das Cidades, George de Castro, e o ex-coordenador de Habitação da pasta, Sérgio Barbosa, e o ex-coordenador financeiro, Fábio Castelo Branco.
Respostas
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria das Cidades informou que também investiga o caso de Pacajus, que os procedimentos necessários serão devidamente tomados e que está à disposição do TCE para esclarecimentos. Também por sua assessoria, Jurandir Santiago explicou que assinou o convênio munido de pareceres técnicos que apontavam para a legalidade do contrato. Em relação à suposta omissão, Santiago afirmou que só irá se pronunciar após ser citado e tomar conhecimento do teor das constatações.O POVO tentou contato com Fábio Castelo Branco, mas seu telefone celular encontrava-se desligado, assim como o de Antônio Carlos Gomes. Três tentativas foram feitas para o telefone de Cartaxo, mas as ligações não foram atendidas. O número de Thiago Menezes não foi identificado pela reportagem.
Irregularidades
A inspetoria do TCE constatou que nenhum dos kits sanitários foi erguido em Pacajus, ao contrário do que garantiu o deputado estadual Téo Menezes (PSDB) em julho deste ano, na primeira entrevista sobre o tema ao O POVO. À época, ele afirmou que os banheiros “estão todos lá”.
O relatório da inspetoria também mostra que, apesar da ausência de kits sanitários, duas notas fiscais de uma construtora foram emitidas na prestação de contas à Secretaria das Cidades, como se a obra tivesse sido realizada.
Outra constatação: houve “estratégia emergencial para execução dos kits”. Teria havido aproveitamento de fossa pré-existente, alterações na posição de lavatórios e chuveiros, ausência de interligação de tubulação, entre outros.
