
O promotor esclareceu que, com base nas investigações feitas pela Procap, o MP Estadual tem proposto à Justiça um número significativo de ações criminais e civis. Conforme a relação enviada por ele, em 2010, foram cinco denúncias-crime protocoladas junto ao TJ-CE contra os prefeitos de Camocim, Chico Vaulino (foto), Cariús, Alcântaras, Saboeiro e Pacatuba. Neste ano, essas ações já somam 32 e envolvem 12 prefeitos. Agora, assevera Ricardo Rocha, o acompanhamento será feito para que os processos não prescrevam, reduzindo a sensação de impunidade em relação aos crimes de corrupção. "Envolvidos nesses crimes estão sendo processados para que paguem pena prevista no código penal e na lei de improbidade administrativa, que prevê perda de cargo público e de direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos", disse o promotor da Procap. Para ele, as prisões que vem ocorrendo no Ceará em virtude de esquemas de fraude em licitações vem contribuído para reduzir a sensação de impunidade, mas ainda não representam punição a envolvidos nos crimes.