Ouvido ontem pelos promotores Luiz Alcântara e Marcelo Pires e pelo procurador Benon Linhares, Camilo teria justificado a assinatura do aditivo afirmando ter recebido pareceres dos setores técnicos e jurídicos da Secretaria das Cidades atestando que o convênio em Pindoretama estava regular. Mas, de acordo com a Procap, não havia regularidade na prestação de contas da primeira parcela de recursos liberados.
Neste caso, a Secretaria de Cidades liberou duas parcelas de R$ 200 mil em junho e setembro do ano passado. Mesmo sem a devida prestação de contas, em fevereiro desse ano – já na gestão de Camilo – o convênio teve a vigência prorrogada para até maio deste ano.
Instado a comentar se a lei 13.553 – que possibilita convênio com instituições com dois anos ou mais de existência – está sendo observada nos convênios firmado em sua gestão, Camilo disse que não lhe cabe avaliar o assunto. “Eu não sou advogado. É para isso que existe o setor jurídico”.
Camilo ainda afirmou que, mesmo antes das denúncias, a equipe nomeada por ele já havia detectado problema na prestação de contas de Pindoretama e por isso havia instaurado uma tomada de contas especial. “Eu acho que tudo isso que já sendo descoberto, deve servir para que o sistema do Governo (para a liberação de recursos) seja aprimorado”. Camilo ressaltou que fez questão de ir ao Ministério Público dar depoimento, afirmando que, por ser deputado, teria possibilidade de escolher data, hora e local para o depoimento.
