A vigilância, custódia, guarda e escolta das unidades penais do Ceará não mais será feita por policiais militares. A partir de fevereiro de 2012, eles começam a ser substituídos por agentes penitenciários. Com isso, a PM ficará completamente fora do sistema prisional do Estado, sendo acionada somente em situações emergenciais.
A medida é reflexo da mensagem nº 7.272/11, aprovada em julho pela Assembleia Legislativa, e foi anunciada ontem pela Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus) durante solenidade em homenagem ao Dia do Agente Penitenciário, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza.
O trabalho será de responsabilidade do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), já existente e composto por 30 profissionais. Número que saltará para 120 com o término do concurso previsto pelo Governo para a área. O certame oferecerá 800 vagas.
Segundo a titular da Sejus, Mariana Lobo, o edital será publicado dentro de 30 dias e as duas primeiras fases (prova e testes físicos/médicos) concluídas até dezembro. Em janeiro, começam os cursos de formação dos novatos. “Com mais gente, vamos intensificar vistorias e implementar uma segurança um pouco maior”, disse ao O POVO.
O processo todo (concurso/qualificação dos aprovados) deve durar cerca de dez meses. 400 aprovados serão chamados de imediato. O restante ficará em cadastro de reserva. Contudo, a saída total da Polícia dos presídios deve acontecer até o fim de 2014.
Hoje, 950 militares fazem a segurança de 134 cadeias públicas, três penitenciárias, quatro casas de custódia, dois presídios e um complexo hospitalar no Ceará.
Toda essa estrutura abriga uma população carcerária de 16.812 pessoas. De janeiro à primeira quinzena de julho deste ano, cerca de 2.300 presos ingressaram no sistema. “O GAP vai fazer intervenções que se comparam com o Batalhão de Choque (a elite da PM). Somos parceiros da segurança pública, mas Polícia é para estar na rua. Nós é que temos que cuidar disso”, avaliou o coordenador do sistema penal, Bento Laurindo.
A categoria apoia tanto o concurso quanto a substituição dos militares. Contudo, reivindica a contratação de mais profissionais. “Solicitamos 1.500 para as coisas entrarem minimamente na normalidade. Com esses 800, não dá para fazer tudo o que ela quer. Essa secretária é uma sonhadora”, citou a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socorro Marques.
Procurada pelo O POVO, a PM disse desconhecer o plano de substituir os policiais por agentes penitenciários.
Também são deles as funções de atendimento e orientação dos presos.
Ao O POVO, Bento Laurindo garantiu que a saída dos PMs não será imediata. “Só vamos fazer isso com responsabilidade, quando tivermos efetivo suficiente e pessoas treinadas para lidar com uma arma”.
Modelo similar de segurança nas unidades prisionais já existe no Rio de Janeiro e Brasília, segundo Mariana Lobo.
“É uma tendência nacional”, argumenta a secretária.
De acordo com o sindicato dos agentes, a categoria cearense é a terceira pior remunerada do Nordeste.
