O atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Jurandir Santiago, foi o secretário das Cidades que assinou os cinco convênios sob suspeita no escândalo dos banheiros. Ao O POVO, ele disse desconhecer interferência política na liberação das verbas, garantiu que tomou a decisão com base em pareceres técnicos e afirmou que prestará depoimento no Ministério Público “com o maior prazer”.
Jurandir comandou a pasta entre 2 de abril e 6 de julho de 2010. Nesse período, o secretário Joaquim Cartaxo (PT) havia se afastado, na tentativa de ser candidato, projeto que acabou não se viabilizando.
O POVO - O senhor acha que os critérios para convênios na Secretaria das Cidades eram suficientemente rígidos? Em Pindoretama, a Associação Cultural, cujo endereço não existia, assinou convênio 23 dias depois de ser criada.
Jurandir Santiago - A existência legal, documental, dessas associações é uma exigência. E, no caso específico, ela foi observada. Existia o registro da associação desse caso específico que você citou. E a documentação que comprovava a existência. A comprovação dos endereços das entidades era feito com base nos documentos que a própria associação apresentava dos órgãos federais, como a Receita Federal.
OP - Foi feito cruzamento de informações para conferir se esse endereço existia?
Jurandir - Eu não sei especificamente que cruzamento foi feito. Se a pessoa chega como presidente de uma entidade e apresenta um documento de constituição dela junto, por exemplo, à Receita Federal, e se nesse documento diz que o endereço é rua A, número 100, por exemplo, esse documento a gente entendia como o endereço apresentado pela entidade. Aí você me pergunta: mas eu não teria de ir lá ver? São centenas, são milhares de convênios todos os dias. Acho até que, como todo processo, precisa de evolução. A Secretaria já estuda, pelo que vi na imprensa, algo no sentido de melhorar o controle.
OP - Não é um processo muito falho? O senhor não concorda que é fácil de ser burlado?
Jurandir - Todo processo precisa de controle. Eu quero deixar muito claro que a assinatura de um convênio é atribuição de qualquer gestor. Seja em qualquer parte do Governo do Estado, seja aqui no Banco do Nordeste. Então, existem as responsabilidades compartilhadas dentro dessas instituições exatamente para que as coisas sejam verificadas. No caso específico de Pindoretama, o convênio que eu assinei com a entidade considerou os pareceres constantes que estão lá, dentro do processo. A documentação analisada pela área jurídica da Secretaria me deu a segurança necessária para celebrar aquele convênio. Tudo dentro da mais absoluta legalidade. Foi antes do período eleitoral. Não havia proibição pra isso, a constituição legal da entidade foi comprovada. A área jurídica analisou essa documentação e se manifestou favorável a celebração do convênio. Eu acho que os controles precisam e devem constantemente ser melhorados e aperfeiçoados. Se, nesse caso específico, detectou-se que o documento de constituição formal apresentado não correspondia ao endereço físico da entidade, então é preciso que se pense em outra forma, que se tenha mais segurança. Por exemplo, uma conta de luz da entidade. Mas não era, à época, uma exigência normativa do Estado que fosse feito isso.
OP - O senhor falou da responsabilidade compartilhada. Qual é a parcela do senhor? Como um convênio desses chega à hora da assinatura?
Jurandir - Para fazer a assinatura do convênio, o processo chega totalmente montado. Tem a solicitação da entidade, tem os pareceres, diz se há orçamento ou não, tem o parecer jurídico que analisa a documentação apresentada pela entidade. Se estiver tudo ok, a última peça do documento, antes de vir para assinatura do termo de convênio, é a peça jurídica, que é quem analisa tudo. E a gente, com base nessa peça jurídica, segue para preparação do termo de convênio, e aí celebra a assinatura. A minha participação, especificamente em Pindoretama, o que eu fiz foi assinar o convênio e liberar a primeira parcela, que é hábito constitutivo, e também regra instituída. Você assina o convênio, e libera a primeira parcela para aquisição do material. A minha participação nesse caso se encerrou aí.
OP - Mas é normal a liberação do dinheiro ocorrer imediatamente?
Jurandir - Sempre é assim, é o padrão. Porque a gente está celebrando um convênio com entidades que vão atender pessoas que não têm sequer um banheiro em casa. Então o Estado antecipa uma parte do recurso para que ela consiga adquirir o material e iniciar as obras.
OP - O senhor tem conhecimento de algum nível de interferência política para viabilizar esses convênios? Por exemplo, do conselheiro Teodorico Menezes, ou do deputado Téo Menezes (PSDB)?
Jurandir - Não. Não comigo. Não tenho conhecimento. O que eu tenho visto é o que tem se falado pela imprensa. É importante que se diga que, na Secretaria, a gente tinha cuidado exatamente de não discriminar ninguém. Tanto a demanda podia vir por meio de pessoa física, ou de entidade, podia vir por meio de um político que representa o povo e sempre, como aqui no Banco, a gente recebe dezenas (de demandas). Você falou que (a Associação) estava com poucos dias de constituída, não sei se é o caso, porque quando se chega o convênio para assinatura final, nós não vamos atrás de saber se aquela pessoa tem vinculação com A, vinculação com B. E no caso das associações, de maneira geral, eu não digo especificamente desse caso, o que há no Interior do Estado é uma informalidade muito grande no funcionamento dessas associações. Elas funcionam informalmente. E quando há possibilidade de receber recurso, elas se constituem formalmente para poder garantir o acesso a esses recursos públicos. Não estou afirmando, volto a dizer, que seja o caso. Estou dizendo que é uma coisa que podia acontecer.
OP - No mesmo dia, foram assinados cinco convênios de pessoas ligados de alguma forma ao presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes. É só coincidência?
Jurandir - Não acredito. Na verdade, na verdade, todos os dias se assinam diversos convênios dentro de uma secretaria de Estado. A Secretaria das Cidades tem uma atuação em todas as cidades do Estado do Ceará e assina uma grande quantidade de convênios. Grande mesmo. É intensa a quantidade de convênios que são celebrados diariamente. Então, cinco convênios que foram assinados naquele dia envolvendo pessoas ligadas, como você está falando, é uma infeliz coincidência. Vejo como uma infeliz coincidência. O que eu quero deixar claro é que uma coisa que tem me incomodado, é que estou hoje presidindo a instituição Banco do Nordeste do Brasil, que é uma instituição importantíssima para o desenvolvimento da região Nordeste e que o cargo é um cargo que tem muita visibilidade. Então o meu nome, junto com o nome do Banco do Nordeste, tem vindo com muita facilidade à tona e eu digo me referindo até a imprensa de outras regiões. É como se o peso do Banco estivesse sendo usado para dar mais peso a uma determinada matéria. Então é fundamental que a gente separe as coisas, que a gente observe os atos, observe os procedimentos adotados, as responsabilidades, se há coisas que estão erradas eu defendo que se apure até o final. Não compactuo com nada que esteja sendo feito errado por quem quer que seja. E defendo fortemente que se apure e que vá até o final. Que a gente chegue a uma conclusão efetiva e que se busque garantir que os recursos públicos que foram liberados efetivamente sejam aplicados, para que não haja prejuízo. Defendo que sejam efetivamente apuradas as responsabilidades até o final. Tenho tranquilidade quanto a minha ação de assinatura do convênio, quanto à parcela da minha contribuição da participação desse contrato, e que se busque de todas as formas garantir que esse recurso que foi liberado seja efetivamente convertido no benefício para as famílias que é o principal objetivo dos convênios.
OP - A presidente Dilma tem sido muito rígida com qualquer denúncia de irregularidade. Houve alguma manifestação de Brasília de procurar o senhor, pedir alguma explicação?
Jurandir - De forma alguma. Eu tenho, como sempre fiz na minha vida pública, pautado as minhas ações aqui no Banco na mais absoluta retidão, na mais absoluta firmeza, seguindo todos os normativos tanto do Banco, como os emanados pelo Governo Federal e em nenhum momento isso foi questionado pelo Governo Federal. Até porque, eu insisto, os atos por mim assinados quando no exercício da Secretaria das Cidades, nesse curto período de três meses, eles observaram toda a legislação como os normativos e regras do Governo do Estado. Eu tenho tranquilidade com relação a isso. No jornal, sábado, saiu que eu deveria ser convocado para depor. Irei com o maior prazer, prestarei os esclarecimentos necessários, afirmando que tenho segurança e tranquilidade quanto aos atos por mim tratados dentro desse processo.
OP - Há algumas semanas, em minha coluna publiquei foto na qual o senhor aparecia, no TCE, ao lado do presidente Teodorico, do deputado Téo Menezes e vários dos citados no episódio. Qual a circunstância daquela foto?
Jurandir - Eu trabalhava no Governo do Estado, fui convidado pelo presidente do Tribunal de Contas para visitar as instalações do tribunal. E assim eu fui. Uma visita institucional. Aqui no Banco do Nordeste, ainda não tive tempo, mas irei visitar o presidente do Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União. Porque acho que essa relação institucional é saudável. visita totalmente transparente, constante na minha agenda.
OP - Na semana passada a Secretaria das Cidades informou que estuda mudanças em alguns critérios para seleção de entidades por meio de edital, por exemplo. Como até então, particularmente no período que o senhor estava na pasta, se selecionavam entidades para assinar convênios. Como uma entidade chegava até a Secretaria para assinar convênios com uma quantia significativa?
Jurandir - Primeiro eu queria registrar que a minha passagem pelo cargo de secretário das Cidades se deu por um período de aproximadamente três meses. Especificamente de 2 de abril a 6 de julho do ano passado. O secretário (Joaquim Cartaxo) tirou uma licença e depois retornou à pasta. No processo, e eu imagino que ainda seja, até que haja essas alterações promovidas pela Secretaria, os interessados buscam a Secretaria e apresentam as suas demandas. Essas demandas são as mais diversas, inclusive a construção de kits sanitários, que é um programa antigo, tem em torno de 20 anos que o Governo do Estado do Ceará atua com esse programa de construção de banheiro nas cidades do interior do Estado. E as entidades: prefeituras, associações, cooperativas, enfim, apresentavam essas demandas e seguiam os trâmites normais dentro da Secretaria, sendo analisadas e aprovadas documentalmente. E havendo os recursos disponíveis, os convênios eram celebrados.
OP - A iniciativa era das entidades?
Jurandir - Da entidade, ou da prefeitura, ou da cooperativa, enfim, os mais diversos. A gente recebia o pedido de pessoas físicas, como ocorre aqui mesmo no Banco (do Nordeste), a gente recebe pedidos os mais diversos.
OP - Esses critérios eram suficientemente rígidos? Em Pindoretama, uma entidade (Associação Cultural de Pindoretama) cujo endereço não existia, assinou convênio com a Secretaria das Cidades 23 dias depois de ser criada
Jurandir - Primeiro que a existência legal, documental, dessas associações é uma exigência (para assinatura de convênios), e no caso específico ela foi observada. Existia o registro da Associação desse caso específico que você citou, e a documentação que comprovava a existência da Associação. A comprovação dos endereços das entidades era feito com base nos documentos que a própria associação apresentava dos órgãos federais, como a Receita Federal.
OP - Foi feito cruzamento de informações para conferir se esse endereço existia?
Jurandir - Eu não sei especificamente que cruzamento foi feito. O que eu digo é que o endereço que constava para a Secretaria era aquele que ela apresentava no documento de constituição, junto à Receita Federal, junto à Caixa Econômica, junto a algum órgão do Estado. Se a pessoa chega como presidente de uma entidade e apresenta um documento de constituição da entidade junto, por exemplo, à Receita Federal, e se nesse documento da Receita Federal diz que o endereço é rua A, número 100, por exemplo, esse documento da Receita Federal a gente entendia como o endereço representado pela entidade. Aí você me pergunta: mas eu não teria que ir lá ver? São centenas, são milhares de convênios que se assinam todos os dias. Acho até que, como todo processo, precisa de uma evolução nesse sentido. A Secretaria já está estudando, pelo o que eu vi na imprensa, alguma coisa no sentido de melhorar o controle desse processo, o controle desse fluxo, para que se evite o caso de ela apresentar o documento comprovando que funciona no endereço X, e ao se verificar in loco esse endereço que estava constante no documento oficial que foi apresentado ilegal à Secretaria, ele não existe.
OP - Não é um processo muito falho? O senhor não concorda que é fácil de ser burlado, o processo como é hoje? São quantias envolvendo milhões.
Jurandir - Todo processo precisa de controle. Eu quero deixar muito claro que a assinatura de um convênio por si só, é atribuição de qualquer gestor. Seja em qualquer parte do Governo do Estado, seja aqui no Banco do Nordeste. A gente assina, celebra convênios, assina contratos todos os dias, em um número elevadíssimo. Então existem as responsabilidades compartilhadas dentro dessas instituições exatamente para que as coisas sejam verificadas. No caso específico de Pindoretama, o convênio que eu assinei com a entidade, foi considerando os pareceres constantes que estão lá, dentro do processo. A documentação analisada pelas áreas jurídica da Secretaria me deu a segurança jurídica para celebrar aquele convênio. Tudo dentro da mais absoluta legalidade. Foi antes do defeso eleitoral, não havia proibição pra isso, a constituição legal da entidade foi comprovada. A área jurídica analisou essa documentação e se manifestou favorável a celebração do convênio. Eu acho que os controles precisam e devem constantemente ser melhorados e aperfeiçoados. Se nesse caso específico se detectou que o documento de constituição formal apresentado não correspondia ao endereço físico da entidade, então precisa-se que se pense em uma outra forma, que se tenha mais segurança dessa contratação. Por exemplo, uma conta de luz da entidade, mas não era à época uma exigência normativa do Estado do Ceará que fosse feito isso.
OP - O Senhor falou da responsabilidade compartilhada. Qual é a parcela do senhor? Quando um convênio desses chega pro senhor, como ele chega?
Jurandir - Para fazer a assinatura do convênio, o processo chega totalmente montado. Tem a solicitação da entidade, tem os pareceres, diz se há orçamento ou não, tem o parecer jurídico que analisa a documentação apresentada pela entidade. Se tiver tudo ok, a última peça do documento, antes de vir para assinatura do termo de convênio, é a peça jurídica, que é quem analisa tudo. E a gente, com base nessa peça jurídica, segue para preparação do termo de convênio, e aí celebra a assinatura de convênio. A minha participação especificamente aqui em Pindoretama, o que eu fiz foi assinar o convênio e liberar a primeira parcela, que é hábito constitutivo, e também é regra instituída. Você assina o convênio, e libera a primeira parcela para aquisição do material. A minha participação nesse caso específico se encerrou aí.
OP - É normal a liberação do dinheiro ocorrer imediatamente?
Jurandir - Sempre é assim, é o padrão. Em todos esses convênios é padrão. Porque a gente está celebrando um convênio com entidades que vão atender pessoas que não têm sequer um banheiro em casa. Então o Estado antecipa uma parte do recurso para que ela consiga adquirir o material e iniciar as obras. Então a minha participação nesse convenio se encerrou aí.
OP - O senhor tem conhecimento de algum nível de interferência política para viabilizar esses convênios? Por exemplo, do conselheiro Teodorico Menezes, ou do deputado Téo Menezes (PSDB)?
Jurandir - Não. Não comigo. Não tenho conhecimento. O que eu tenho visto é o que tem se falado pela imprensa. As liberações ocorreram, e é importante que se diga que na Secretaria a gente tinha um cuidado muito grande exatamente de não discriminar ninguém. Tanto a demanda podia vir por meio de uma pessoa física, ou de uma entidade direta, podia vir por meio de um político que representa o povo e sempre, como aqui no Banco, a gente recebe dezenas (de demandas). Você falou que (a Associação) estava com poucos dias de constituída, não sei se é o caso, porque quando se chega o convênio para assinatura final, nós não vamos atrás de saber se aquela pessoa tem vinculação com A, vinculação com B. E no caso das associações, de maneira geral, eu não digo especificamente desse caso, o que há no interior do Estado é uma informalidade muito grande no funcionamento dessas associações. Elas funcionam informalmente. E quando há uma possibilidade de receber recurso elas se constituem formalmente para poder garantir o acesso a esses recursos públicos. Não estou afirmando, volto a dizer, que seja o caso. Estou dizendo que é uma coisa que podia acontecer nessa situação.
OP - No mesmo dia que foi assinado o convênio com a Associação Cultural de Pindoretama, foram assinados cinco convênios ligados de alguma forma ao presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes, é só coincidência isso ou pode ter havido alguma interferência política em alguma das etapas?
Jurandir - Não acredito. Na verdade, na verdade, todos os dias se assinam diversos convênios dentro de uma secretaria de Estado. A Secretaria das Cidades tem uma atuação em todas as cidades do Estado do Ceará e assina uma grande quantidade de convênios. Grande mesmo. É intensa a quantidade de convênios que são celebrados diariamente. Então cinco convênios que foram assinados naquele dia envolvendo pessoas ligadas, como você está falando, é uma infeliz coincidência. Vejo como uma infeliz coincidência. O que eu quero deixar claro é que uma coisa que tem me incomodado, é que estou hoje presidindo a instituição Banco do Nordeste do Brasil, que é uma instituição importantíssima para o desenvolvimento da região Nordeste e que o cargo é um cargo que tem muita visibilidade. Então o meu nome, junto com o nome do Banco do Nordeste, tem vindo com muita facilidade à tona e eu digo me referindo até a imprensa de outras regiões. É como se o peso do Banco estivesse sendo usado para dar mais peso a uma determinada matéria. Então é fundamental que a gente separe as coisas, que a gente observe os atos, observe os procedimentos adotados, as responsabilidades, se há coisas que estão erradas eu defendo que se apure até o final. Não compactuo com nada que esteja sendo feito errado por quem quer que seja. E defendo fortemente que se apure e que vá até o final. Que a gente chegue a uma conclusão efetiva e que se busque garantir que os recursos públicos que foram liberados efetivamente sejam aplicados, para que não haja prejuízo.
OP - O governador Cid Gomes (PSB) chegou a dizer que era humanamente impossível a Secretaria das Cidades fiscalizar todos os convênios de todas as entidades. O senhor acha que é o caso de reforçar a equipe, de ajustar procedimentos? Não é muito fácil fraudar com essa limitação hoje existente, já que está se gastando tanto, R$ 400 mil, não podia usar uma parcela para reforçar os controles?
Jurandir - Essa é uma decisão de Governo que eu não tenho como me manifestar sobre ela. Reforçar controle, ajustar procedimento eu acho que sim, deve ser sempre feito, isso é uma constante em qualquer lugar. Quando a gente está no serviço público, eu tenho 22 anos no serviço público, por meio de concurso na Caixa Econômica Federal, e sempre por onde eu passei nunca houve nada, pode pesquisar, absolutamente nada com relação às unidades que eu já gerenciei, onde eu trabalhei. O que é importante deixar muito claro é que todas as celebrações, todos os contratos que se fazem quando se está no serviço público, você faz se baseando no princípio da boa fé. Quando uma entidade apresenta uma demanda, por exemplo, para banheiros, que o Estado ainda tem uma necessidade, segundo números da época, de mais de 150 mil banheiros, principalmente na zona rural do Estado do Ceará. E chega uma demanda, há um programa de governo que existe para isso, para viabilizar a construção desses equipamentos, nada mais óbvio que se celebrar o convênio, apostando que a entidade que trouxe a documentação de constituição, e atendeu a todos os requisitos normativos do Estado, que se celebre o convênio e que se espere que esse recurso seja efetivamente aplicado, trazendo benefício para população. Então, quando a gente faz essa celebração de contrato, a gente faz confiando nesse princípio da boa fé. O governador Cid Gomes disse que é humanamente impossível, porque tem milhares de convênios, e cada convênio desses traz em si uma série de outros processos, porque não é só o convênio, cada convênio tem uma série de processos que geram uma quantidade de procedimentos dentro da Secretaria. É uma infinidade de procedimentos que precisam ser feitos. As pessoas estão lá trabalhando na mais absoluta busca de garantias, de controle, o mais eficaz possível. Pode haver falhas? Eventualmente sim. E essa falha detectada tem que ser corrigida, e deve-se atuar preventivamente buscando detectar até antes que aconteça. O que eu defendo é que sejam efetivamente apuradas as responsabilidades até o final. Tenho tranqüilidade quanto a minha ação de assinatura do convênio, quanto à parcela da minha contribuição da participação desse contrato, e que se busque de todas as formas garantir que esse recurso que foi liberado seja efetivamente convertido no benefício para as famílias que é o principal objetivo dos convênios.
OP - Fábio Castelo Branco chegou a atuar nesse caso?
Jurandir - O Fábio era coordenador administrativo da Secretaria, trabalhei com ele. Nesse caso específico, eu só vim saber que havia efetivamente algum problema nesse caso quando a imprensa divulgou. Eu já estou ausente da Secretaria há sete meses. Não sei como é que está o processo interno lá.
OP - Como era, no período que o senhor trabalhou com o Fábio, a postura dele?
Jurandir - Sempre apresentou um trabalho muito firme, muito presente, acompanhando os processos, acompanhando tudo, eu não tenho mesmo como me manifestar sobre esse caso específico porque, como aconteceu eu já estando ausente da Secretaria eu não tive acesso ao processo para saber de quem é a participação dentro da Secretaria. Eu tenho segurança quanto a minha parte.
OP - Em relação à liberação do dinheiro. A primeira parcela o senhor disse que era padrão. Mas a segunda, pelo que a Secretaria informou - o senhor não era mais secretário, o Cartaxo já tinha reassumido - , quando houve a liberação teria de ter sido checado se os banheiros foram construídos ou não. Houve um procedimento que deixou de ser seguido para liberação da parcela?
Jurandir - Na verdade a regra de liberação de parcela ela deve ser feita a partir da prestação de contas da primeira. Nessa semana que passou o Tribunal se reuniu e aí sim definiu que tinha que haver a prestação de contas e a checagem das parcelas. Eu não tenho, infelizmente, como responder se houve ou não, eu estou ausente da Secretaria há sete meses, eu não vi o processo. Eu não sei quais foram os procedimentos que foram adotados para liberação dessa segunda parcela por não ter tido acesso ao processo.
OP - A presidente Dilma tem sido muito rígida com qualquer denúncia de irregularidade. Houve alguma manifestação de Brasília de procurar o senhor, de pedir alguma explicação até agora?
Jurandir - De forma alguma. Eu tenho, como sempre fiz na minha vida pública, pautado as minhas ações aqui no Banco na mais absoluta retidão, na mais absoluta firmeza, seguindo todos os normativos tanto do Banco, como os emanados pelo Governo Federal e em nenhum momento isso foi questionado pelo Governo Federal. Até porque, eu insisto, os atos por mim assinados quando no exercício da Secretaria das Cidades, nesse curto período de três meses, eles observaram toda a legislação como os normativos e regras do Governo do Estado do Ceará. Eu tenho tranqüilidade com relação a isso. No jornal, sábado, saiu que eu deveria ser convocado para depor. Irei com o maior prazer. Acho que isso é dever de qualquer cidadão, esclarecer e colaborar com a justiça. Então irei com o maior prazer, prestarei os esclarecimentos necessários, afirmando que tenho segurança e tranqüilidade quanto aos atos por mim tratados dentro desse processo.
OP - Como gestor estadual, como era a sua relação como conselheiro Teodorico, e com o Tribunal de Contas do Estado como um todo?
Jurandir - Uma relação institucional. Como é com os diversos órgãos e como deve ser, na minha avaliação. Eu acho que os órgãos representativos da sociedade têm a representatividade de ser ouvidos, de ser conversados, de ser questionados. Então era uma relação como era com a Assembleia, como era com o Banco do Nordeste à época, como era com os diversos ministérios, como era com o Governo Federal, enfim uma relação absolutamente institucional.
OP - Há algumas semanas, em minha coluna publiquei foto na qual o senhor aparecia, no TCE, ao lado do presidente Teodorico, do deputado Téo Menezes e vários dos citados no episódio. Qual a circunstância daquela foto?
Jurandir - Eu trabalhava no Governo do Estado, fui convidado pelo presidente do Tribunal de Contas para visitar as instalações do tribunal. E assim eu fui. Uma visita institucional. Aqui no Banco do Nordeste, ainda não tive tempo, mas irei visitar o presidente do Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União. Porque acho que essa relação institucional é saudável. visita totalmente transparente, constante na minha agenda.
