Depois de denúncias e investigações de irregularidades em licitações de municípios cearenses e após vir à tona o escândalo dos banheiros, com o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, no centro da polêmica, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) vai adotar medidas para ajudar no combate à corrupção.
Na próxima quinta-feira, 4, será instalado o Comitê Institucional Permanente de Combate à Corrupção Pública, durante sessão plenária extraordinária na instituição. O comitê atende a um requerimento do conselheiro estadual e coordenador do Movimento Justiça Já, da OAB, Edimir Martins Filho, e do presidente em exercício da Ordem, Júlio da Ponte Neto.
O requerimento justifica a criação do comitê em função das denúncias de irregularidades e investigações realizadas pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública, do Ministério Público Estadual, que vêm sendo noticiadas pelo O POVO nos últimos meses. “São poucas as ferramentas para combater a corrupção”, disse Edimir.
De acordo com ele, uma das missões da OAB é defender o Estado de Direito. “Uma das prerrogativas é o respeito à coisa pública, à legalidade, à moralidade pública. São princípios constitucionais e legais que a OAB tem obrigação de defender”, argumenta.
Segundo ele, a ideia é que o comitê estabeleça parcerias, para investigar, denunciar casos de corrupção e mover ações civis públicas, nos casos em que detectar o uso de verbas públicas em favorecimento de processos licitatórios. “A OAB pode se utilizar de ação civil pública individual e de forma conjunta com o Ministério Público”, disse.
Educação
Edimir ressalta ainda o papel educativo e pedagógico que as ações da OAB devem ter. “É interesse do comitê visitar escolas e oferecer orientações, através de cartilha, para que o cidadão saiba como proceder ao se deparar com um fato irregular”, explica, acrescentando que a população precisa ser orientada sobre onde fazer a denúncia.Outra ideia é a criação de um disque-denúncia, por meio de 0800 na própria OAB. A partir das denúncias, o comitê trabalharia para investigar, denunciar junto ao Ministério Público e realizar um trabalho educativo. As avaliações técnicas dos casos poderão ser conduzidas através das comissões da Ordem. “Queremos que as pessoas comecem cada vez mais a denunciar os fatos irregulares”.
Ele afirma que o comitê ainda não tem composição definida, mas antecipa que o conselho e a diretoria da Ordem serão seus órgãos normativos. “Tudo o que é desviado por maus administradores públicos atinge a saúde, a educação, o bem comum. Isso traz um prejuízo incalculável ao Brasil e não pode ficar impune. A punição também tem caráter educativo”.
