Para solicitar a carteira, o condutor deve acessar o serviço de e-habilitação pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após preencher os dados do cadastro, um boleto da taxa será emitido, no valor de R$ 40,28. O prazo para recebimento da CNH, enviada pelos Correios, é de em média dez dias após o pagamento da taxa.
A CNH só pode ser solicitada se o novo habilitado não tiver cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média durante o período de validade da Permissão Provisória para Dirigir (PPD).