A regra é clara: toda vez que o Governo do Ceará libera uma parcela de recursos para determinada associação, abre-se prazo de 60 dias para que se recolha a prestação de contas parcial dos gatos. Isso serve para que o Estado verifique se o dinheiro foi usado corretamente e avalie se vale a pena continuar emitindo verba para a entidade.
Acontece que, em 2010, pelo menos cinco associações do Interior receberam da Secretaria das Cidades uma segunda remessa sem sequer ter comprovado gastos da primeira. Elas deveriam ter construído kits sanitários, mas nem todos saíram do papel.
A situação, identificada pelo Ministério Público de Contas (MPC), repetiu-se nas associações de Pacajus, Horizonte, Chorozinho, Pindoretama e Cascavel – que são presididas por ex-funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, no caso de uma delas, por Tiago Barreto Menezes, que é filho do ex-presidente da Corte, Teodorico Menezes.
Titular da Secretaria das Cidades à época dos repasses, Joaquim Cartaxo (PT) disse ao O POVO que toda a liberação de recursos tinha de ser autorizada por ele, mas “é preciso ver se ali tem minha assinatura”. O ex-secretário disse que só permitia a liberação de verbas com base na documentação repassada pela assessoria jurídica da pasta. “Eu não tenho como dizer onde foi a falha. Precisaria ver o processo”, afirmou.
