A Justiça Federal decidiu pela suspensão imediata dos pagamentos dos proventos de aposentadoria do cargo de contador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), usufruídos pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes. >> Teodorico Menezes acumula dois salários de forma ilícita há quase 12 anos, diz MPF
Segundo o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), esta medida ficará valendo até que o aposentado faça a escolha pela remuneração que melhor atenda aos seus interesses. Ou seja, opte pela aposentadoria do Incra ou pelo provento do TCE.
A Justiça Federal também pediu a revisão, a ser feita no prazo de 30 dias pelo Incra, do ato de aposentadoria de Teodorico. A atitude é para se certificar a legalidade do procedimento realizado para a concessão da aposentadoria do ex-servidor, que, de acordo com as datas apresentadas, teria iniciado as atividades no Incra aos 12 anos de idade. As informações são do MPF-CE
