EX-CORONEL ACUSADO DE PISTOLAGEM NO CEARA E NO PIAUI DEVE VOLTAR A PRISÃO

O Tribunal de Justiça do Piauí determinou nesta sexta-feira, 29, a imediata prisão do ex-coronel José Viriato Correia Lima, acusado de crimes de pistolagem no Ceará e no Piauí. Ele está em liberdade desde a terça-feira, 26, para tratamento de saúde, por decisão judicial.

Para o TJ, o juiz não ouviu o parecer do Ministério Público, além de não determinar uma escolta policial para o acusado, conforme determina o artigo 120 da Lei de Execução Penal.

De acordo com processos no Tribunal de Justiça do Ceará, o ex-coronel é réu em dois crimes de pistolagem no Estado, na condição de mandante. Ambos teriam como autor José Enilson Couras, o Courinha, que também é primo de Correia Lima.
Até a manhã deste sábado, 30, o mandado de prisão ainda não havia sido cumprido.

DUPLA ARMADA LEVE R$ 27 MIL DE QUEIJARIA EM ALTO SANTO

Dois homens armados assaltaram R$ 27 mil de uma queijaria no município de Alto Santo, no Vale do Jaguaribe, na última sexta-feira, 29. De acordo com informações da Polícia Civil do município, a vítima do assalto foi a esposa do proprietário da queijaria, que acabara de chegar do município de Jaguaribara.

O estabelecimento ficava a cerca de cinco quilômetros da sede do município. Ainda segundo a Polícia, ela estava chegando na loja com o dinheiro, quando a dupla chegou em uma motocicleta e anunciou o assalto.

Ela informou à Polícia que o dinheiro era destinado ao pagamento de leiteiros, que forneciam a matéria prima para a fabricação dos queijos.

A Polícia ainda não tem pistas dos criminosos.

E AGORA: QUAL VAI SER A DESCULPA

Parte da antiga grama retirada do estádio Castelão nas obras para a Copa de 2014 foi enviada ao Palácio Iracema e à Academia Estadual de Segurança Pública, segundo afirma o Governo do Estado. Porém, outra parte do gramado teve destino que não órgãos públicos. É o que denuncia uma fonte do

O POVO que diz ter comprado e revendido grama do estádio.
O esquema ilegal foi revelado por um comprador que pediu para não ter o nome identificado e nem ser fotografado. “Comprei 10 metros de grama por R$ 100 e revendi a R$ 250”, informa.

Segundo a fonte, muita gente fez o mesmo e cobrou valores até mais altos. “O gramado estava jogado, recebendo entulho. É só ir até a pessoa certa que você consegue comprar. Tinha gente vendendo a R$ 300, R$ 400”.

O homem conta que o esquema começou quando decidiram retirar parte da grama com as máquinas. Com o primeiro caminhão retirado, parte das placas foi desviada por operários para venda clandestina. Com o tempo, o gramado foi sendo colocado juntamente com entulhos da obra e coberto com lona, segundo afirma.

A fonte do O POVO diz que a negociação de grama prosseguiu mesmo depois da retirada das primeiras placas. “Essa semana me avisaram que ia sair outra carrada, mas eu não quis mais”, garante.

De acordo com ele, duas fileiras de grama, de uma ponta a outra do campo, foram retiradas. Pelo menos é o montante que o homem tem conhecimento. “O resto ninguém sabe como saiu”, avisa, o que seria a parte transportada para prédios públicos do Governo.

O POVO apurou que o consórcio, ao saber da negociação de grama clandestinamente no canteiro de obras, conversou com alguns profissionais que trabalham na reforma para que reforçassem a fiscalização.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já iniciou visitas diárias ao Castelão para acompanhar o destino de materiais que não serão aproveitados no novo Castelão, como a grama. Segundo o órgão, três inspetores fazem visitas diárias à Sesporte, situada no estádio, até a próxima sexta-feira. Após as visitas, um relatório será emitido e enviado ao relator do caso, que ainda será definido.

CASAL DE TRAFICANTES É PRESO EM JERICOACOARA

Um casal de traficantes foi preso em flagrante na praia de Jericoacoara (Litoral Oeste), na madrugada deste sábado, 30. De acordo com informações do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), foram presos Wellington Malta Júnior, 31 anos, de Fortaleza, e Flávia Garcia Amezi, 29 anos, de São Paulo.

O casal estava em um veículo modelo Celta, que foi abordado por uma blitz. Com eles, a Polícia encontrou cocaína e tabletes de maconha, além de R$ 928 em espécie. Também foi encontrado um caderno com contendo informações de possíveis compradores e vendedores de drogas.

Ainda segundo o BPTur, o casal vinha de Fortaleza e estava hospedado em um hotel na avenida Monsenhor Tabosa, no Meireles. Eles foram conduzidos para a Delegacia de Policia Civil de Acaraú, onde foram autuados com base na Lei de Combate às Drogas e Entorpecentes.

COMANDO DA POLICIA MILITAR FECHA O CERCO CONTRA ASSALTANTES DE BANCOS

A violência ainda é a principal preocupação da população brasileira, seguida da corrupção, do desemprego e dos serviços da saúde. O cuidado é permanente para evitar furtos, roubos ou atos violentos. À frente do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará há quase sete meses, o coronel Werisleik Pontes afirma que o índice geral de homicídio no estado já diminuiu. Em Fortaleza, a queda foi de 12%, na Região Metropolitana, 34%, e no interior 14%.
As ações criminosas contra agências bancárias continuam, embora em ritmo mais lento. Em 2010 foram 36 assaltos ou furtos, neste ano, 12. O comandante geral da PM reconhece a organização e o planejamento das quadrilhas nos crimes, mas garante que o cerco está fechando. Uma das iniciativas foi a instalação do Comando Tático Rural, para o combate intensivo e ostensivo aos bandos.
Outra preocupação da Polícia cearense é o consumo de drogas, cada vez mais inserido nas famílias. Se antes o alvo eram adolescentes e jovens, agora as novas vítimas são os mais velhos, sejam trabalhadores e ou até mesmo idosos. Citando a Bíblia, o coronel Werisleik Pontes afirma que o crack é o mau da sociedade.
"O crack é bíblico quando dizia que um dia viria o mau à humanidade. E esse mau é o crack. E o oxi, se é o desdobramento ou não, mas se apresenta de uma forma mais barata e pode destruir muito mais rápido a nossa juventude. Nós sempre propalamos adolescentes, e o crack hoje tá destruindo famílias de pessoas com 40, 50 e até 60 anos", disse.
O comandante Werisleik também reconhece que há setores da Polícia Militar insatisfeitos, mas afirma que o trabalho precisa ser norteado pela maioria, que compreende as decisões do Comando Geral. "Por mais que você queira oferecer tudo que existe, ainda haverá alguém insatisfeito. Compete a nós trabalharmos diante disso, e fazermos preponderá a maioria, que entende que o trabalho da Polícia Militar precisa se sobrepor a tudo."
No começo do mês de julho, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Bezerra, o superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, e o comandante da PM, coronel Werisleik Pontes, visitaram autoridades da segurança pública de estados vizinhos, como Permanbuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. O objetivo é integrar ações para o combate ao crime nas fronteiras. A população aguarda ações efetivas para diminuir os crimes e devolver a tranquilidade às cidades.

PROCAP INVESTIGA 56 CONVÊNIOS DE KITS SANITARIOS EM 37 MUNICIPIOS

As denúncias de desvio de recursos públicos para construção de kits sanitários envolvendo associações de Pindoretama, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Cascavel podem ter se repetido em outros municípios. Essa é a suspeita da Procuraria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual. Por cautela, o órgão já iniciou a investigação de 56 convênios firmados em 37 municípios do Ceará no exercício de 2010.

O promotor Luiz Alcântara afirma que a Procap faz a coleta de documentos desde o dia 17. "Todos os convênios são objeto de análise. Não significa dizer que todos estejam na mesma situação dos celebrados pelas associações de Pindoretama, Horizonte, por exemplo, no entanto, de forma cautelar, para ter o conhecimento exato, nós vamos realmente proceder a investigação nos 56 convênios", garante.

Sobre o escândalo envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, esposa, filho, assessores e funcionários, Alcântara considera "uma atuação que aparentemente já nasceu com a intenção de desviar recursos.

Em alguns casos, as associações sequer existiam, ou o objeto das associações não tinham nenhuma atividade com a construção de kits".

O assessor da Procap também faz um alerta à sociedade: um controle prévio da aplicação de recursos públicos precisa ser feito, para evitar que mais verbas que deveriam ser revertidas em benefícios não sumam pela ralo da corrupção.

"Se você é morador da zona rural, de um bairro, de uma pequena, média ou grande cidade, e tem conhecimento que está existindo uma obra com recursos públicos, você pode fazer o controle social", finalizou.

PRIMEIRA AVALIAÇÃO DO PAC NO GOVERNO DILMA VAI SER APRESENTADA NESSA SEXTA

O governo vai divulgar na próxima sexta-feira, 29, o primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo da presidenta Dilma Rousseff. O documento mostra como está o andamento das principais obras de infraestrutura do governo nas áreas de energia, transportes, saneamento e habitação.

O último balanço apresentado foi em dezembro do ano passado, quando se avaliou os quatro anos de existência do PAC. Na ocasião, foi divulgado que 85,1% do total previsto para ser investido, entre 2007 e 2010, já tinham sido executados até outubro.

De acordo com a avaliação do governo, 62% das ações estavam concluídas, 30% eram executadas em ritmo adequado, 6% necessitavam de atenção e 2% estavam com execução preocupante.

O PAC foi lançado em janeiro de 2007 com o objetivo de construir a infraestrutura necessária para o crescimento do país, fazer crescer o emprego e incentivar os investimentos público e privado. O balanço que será apresentado amanhã será a décima segunda avaliação do governo sobre o andamento das obras de infraestrutura.

Os dados deverão ser apresentados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o evento contará também com a presença de ministros do governo ligados às obras do PAC.

LOTERICAS DA CAIXA TÊM ARRECADAÇÃO RECORDE NO SEMESTRE

A arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal cresceu 18,4% de janeiro a junho deste ano na comparação com o primeiro semestre do ano passado e atingiu recorde histórico no período.
No total, o valor arrecadado nos seis primeiros meses de 2011 chegou a R$ 4,5 bilhões, ante R$ 3,8 bilhões no mesmo período de 2010. Só no Estado de São Paulo foram apostados R$ 1,4 bilhão nas loterias, quase um terço do total arrecadado no País.
A loteria que recebeu mais apostas continuou sendo a Mega-Sena, que registrou um crescimento de 26,5%, atingindo a marca de R$ 2,1 bilhões, o que equivale a 47,9% do total arrecadado. Em seguida está a Lotofácil, com R$ 937,1 milhões em vendas. A Timemania registrou 66,9% de crescimento, o maior índice entre as dez modalidades de loterias da Caixa, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Um das novidades das loterias da Caixa no primeiro semestre foi o sorteio da Quina de São João, em 24 de junho. Nos mesmos moldes da Mega da Virada, os apostadores concorreram a um prêmio de R$ 63,7 milhões - recorde da modalidade e um dos maiores prêmios já pagos por loterias no Brasil.
Outra novidade foi o lançamento da Loteria Instantânea de Bens, que agrega prêmio em dinheiro e cartas de crédito para aquisição de casas, carros e motos. Também foi destaque o início da venda das Loterias da Caixa na internet, em 21 de abril, com a comercialização da Mega-Sena no Internet Banking Caixa (IBC).

DIAS DOS PAIS

Na segunda semana de agosto haverá uma sequência especial de sorteios da Mega-Sena, em homenagem ao Dia dos Pais. Serão três sorteios na Mega Semana dos Pais: na terça-feira, dia 9, na quinta-feira, dia 11, e no sábado, dia 13.
Para o fim do ano está prevista mais uma edição da Mega da Virada, que já tem um prêmio acumulado, reservado, de R$ 33,5 milhões, mais de R$ 7 milhões acima do mesmo período do ano passado.
O vice-presidente de Fundo de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, disse que há um esforço para se iniciar a transmissão ao vivo, diária, dos sorteios das loterias pela TV, com o objetivo de que mais pessoas possam acompanhar os sorteios das loterias federais.
Ele afirmou também que está previsto o lançamento do terceiro sorteio semana da Lotofácil, além da disponibilidade de apostas múltiplas para essa modalidade.

DUAS COMPRAS FORAM BARRADAS EM 2011

Em 2011, por pelo menos duas situações, o TCE já barrou compras de Hilux pelo Estado. No total, seriam 310 veículos a mais que tiveram a negociação impedida. O Tribunal de Contas alegou justamente excessos na padronização. De erros cometidos na aquisição e valores que exorbitam perante as contas públicas cearenses a “violação de ampla concorrência”. Em agosto de 2010, em menos de uma semana, nos dias 18 e 24, os conselheiros chegaram a interromper duas licitações para mais picapes da Toyota que entrariam para a frota.

As críticas ao “padrão Hilux” da frota já foram feitas pelos conselheiros Itacir Todero, Soraia Victor, Alexandre Figueiredo e Edilberto Pontes. Um relatório de Edilberto Pontes, que bloqueou uma negociação, argumentou que o princípio da padronização em compras públicas é previsto na Lei das Licitações, mas é vedada ao órgão a exigência de uma marca. Na compra barrada dia 19 último, de 300 picapes que chegariam para a Segurança Pública, o governo exigia acionamento de tração 4x4 por alavanca, o que restringia o fornecimento somente à Toyota.

O governo cearense passou a adotar as picapes Hilux a partir de 2008. Primeiro no programa Ronda do Quarteirão, sob a defesa de que seriam imponentes para o combate à criminalidade, mas a frota foi estendida para os demais órgãos e secretarias estaduais.

Em 2010, o TCE também comprou cinco Corollas GLi 1.8 novos, renovando os carros que atendem aos demais conselheiros. Pagou R$ 79.930 em cada. Também por licitação carona, feita com a Secretaria da Justiça do Amapá. E garante ter economizado R$ 9.650.

RENATA GUEIRRA ADMITE QUE NÃO FEZ OS BANHEIROS

Considerada peça fundamental nas investigações do escândalo dos banheiros, a presidente da Associação Cultural de Pindoretama e ex-funcionária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Renata Guerra, admitiu à promotoria de Justiça daquele município que, mesmo tendo recebido R$ 400 mil da Secretaria das Cidades, a entidade não havia construído os 200 kits sanitários prometidos quando prestou contas com a pasta, no último dia 24 de junho – um ano após a liberação do dinheiro.

O depoimento de Renata, concedido na semana passada ao Ministério Público, confirma as observações do O POVO, que esteve em Pindoretama em 14 de julho deste ano e constatou que os banheiros não haviam sido erguidos. A Associação de Pindoretama recebeu a primeira parcela de recursos (R$ 200 mil) da Secretaria das Cidades em junho de 2010. Três meses depois, a pasta autorizou mais uma remessa de R$ 200 mil, sem que a entidade tenha feito a comprovação parcial dos gastos da primeira, conforme identificou o Ministério Público de Contas.

Nos esclarecimentos que prestou à promotoria de Pindoretama – relatados ao O POVO pelo promotor Marcelo Pires –, Renata reconheceu ter recebido o dinheiro, mas argumentou que os banheiros não foram erguidos, entre outras razões, porque a associação não teria conseguido mobilizar mão de obra para o mutirão e também por causa da grande incidência de chuvas no município.

Ainda segundo os relatos de Pires, outro motivo para a ausência dos banheiros teria sido a interpretação que Renata diz ter feito da legislação eleitoral. Para ela, o fato de 2010 ter sido ano de campanha a impediria de executar os recursos. Entretanto, as normas eleitorais não atingem convênios firmados antes do início oficial da corrida por votos – caso de Pindoretama.

Contradições

O promotor Marcelo Pires disse que Renata deverá ser novamente chamada para depor. Isso porque, após a coleta de documentos na Secretaria das Cidades, o Ministério Público verificou que praticamente toda a verba recebida pela associação foi destinada a uma construtora com sede em Fortaleza, que não produziu os banheiros. De acordo com Pires, nenhum recibo ou nota fiscal de compra de material foi encontrado na prestação de contas.

  

Na próxima sexta-feira, a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) deverá dar continuidade à coleta de depoimentos. Uma lista com oito nomes foi repassada pela promotoria de Pindoretama, incluindo funcionários da Secretaria das Cidades, envolvidos com a liberação dos recursos.

No início de julho deste ano, a presidente da associação também tinha cargo comissionado no cerimonial do TCE, Corte até então presidida pelo conselheiro Teodorico Menezes.

Apesar disso, Renata negou, no depoimento à promotoria, qualquer relação de proximidade com Teodorico – embora também tenha admitido ter colaborado para a campanha do filho do conselheiro, deputado estadual Téo Menezes (PSDB).

EM CAMOCIM: HOMEM EMBRIAGADO É ATROPRLADO POR MOTOCICLITA

Policiais do Ronda sob o comando do fiscal de turno Cb Neto, foram acionados para atenderem a uma ocorrência de acidente de trânsito na rua 24 de Maio, no bairro da Brasília, ocorrida por volta das 21:20hs de quarta-feira (27) 

Segundo informaçõs policiais, o motociclistaJosé Osmar Rodrigues pilotava uma moto KASINSK CRZ, sem placas, pela rua 24 de Maio em direção a rua Dr. Raimendo Veras, quando no referido local, um homem em estado de embriaguez, identificado por Edmar Aguiar de Paula se encontrava fazendo caracol no meio da rua. José Osmar ainda conseguiu frear, porém o choque contra Edmar foi inevitável.

Com o choque o motociclista caiu e sofreu uma fratura no pé direito, sendo socorrido por populares ao hospital local. Jé Edmar sofreu algumas lesões pelo rosto, escoriações pelas costas, pernas e também foi socorrido ao hospital pela ambulância da Guarda Municipal. Os dois envolvidos passam bem.

OSSOSADA HUMANA É ENVIADA PELOS OS CORREIOS

Uma ossada humana foi descoberta em uma caixa enviada por correio do Rio de Janeiro para Viçosa do Ceará, a 348 km de Fortaleza. Segundo o delegado Franco Pinheiro, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a ossada foi encontrada após ser abandonada por quadrilha que roubou o caminhão dos Correios na última sexta-feira (22), em Croatá, Região Norte do Ceará.

“Os Correios estranharam o fato de a caixa ter sido deixada para trás e decidiram passar pelo raio X”, explica o delegado. Para Pinheiro, os assaltantes consideraram que a caixa não continha objeto de valor e descartaram a carga na rodovia, junto com outras correspondências.Segundo Pinheiro, dentro da caixa também havia envelopes com documentos e uma ordem de exumação emitida pela prefeitura do Rio de Janeiro. O delegado descobriu que a ossada era de uma pessoa que morava na capital fluminense, morta em 2008. “Eles (família) queriam trazer os restos mortais do parente para serem enterrados aqui (Ceará) e pediram a um amigo que providenciasse tudo”, diz.

Atendendo ao pedido, o amigo da família procurou a prefeitura do Rio e preparou a documentação necessária para enviar a ossada, que foi exumada. Mas errou ao pensar que os Correios pudessem enviar o corpo para a família. “Ele tinha de contratar os serviços de uma funerária e pedir uma ordem de translado”, afirma o delegado.
Não tendo passado por equipamentos de raio X ao sair do Rio de Janeiro, a caixa contendo os ossos viajou até o Ceará, onde também passou pela triagem sem problemas.

”Caso não foi tratado como crime”
Segundo o delegado Franco Pinheiro, apesar de ter enviado os ossos de forma indevida, foi constada a tentativa de enviar os restos mortais de forma legal, sendo assim, “o caso não foi tratado como um crime”. A lei federal 6.538/78 proíbe esse tipo de transporte via Correios.

Caso houvesse indiciamento, os responsáveis poderiam ser enquadrados por homicídio ou ocultação de cadáver. A pena para quem comete homicídio varia, segundo o delegado, de 12 a 30 anos. Já para ocultação de cadáver, a pena seria mais branda: de um a três em reclusão e multa. “Mas não há indiciamento. Se não há crime, não há como enquadrar”, explica o delegado.
Após o esclarecimento do caso a ossada foi encaminhada ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), onde aguarda a família. A assessoria de comunicação dos Correios informou que a checagem das cargas no raio X é feita por meio de amostragem, abrangendo de 45% a 50% das encomendas transportadas apenas no território nacional

VERGONHA PARA OPOVO DE CAMOCIM E PARA O ESTADO DELEGACIA SEM AGUA POR FALTA DE PAGAMENTO

A Delegacia Regional de Camocim tem sofrido com problemas referentes à situação do prédio em que funciona a unidade. Nesta quinta-feira, 21, aconteceu mais um agravante: o fornecimento de água foi suspenso por falta de pagamento. Segundo a delegada Nelma Rodrigues, a situação foi regularizada nesta sexta-feira, 22, depois que o pagamento foi realizado.

As denúncias foram expostas no Blog Camocim Online. Nelma confirmou que eram mais de cem contas de água atrasadas. A delegada disse ainda que o prédio sofre com problemas “de qualquer habitação antiga”, como infiltrações e cupim. “O prédio atualmente está em condições inviáveis e as celas estão danificadas e sem funcionalidade”, declarou ao O POVO Online.

Conforme Nelma, o fornecimento de gás de cozinha é de responsabilidade dos próprios funcionários da delegacia, que se organizam para efetuar o pagamento. "O Estado não fornece o gás de cozinha. O que ocorre muito é que as delegacias contam com o apoio das prefeituras e nós não temos essa parceria", explicou.

Ainda segundo denúncia do Camocim Online, o aluguel do prédio teria vencido em janeiro de 2011 e não teria sido renovado por falta de acordo entre as partes. Essa informação não foi confirmada pela delegada do município e, segundo ela, só poderia ser respondida pelo delegado regional, que está de férias.

A delegada informou que já foi dada autorização para que outra casa seja alugada. "Mas o empecilho maior é de encontrar um local. Já há quase um ano estamos nessa busca, mas até agora sempre tem uma dificuldade: ou o proprietário não concorda com o valor, ou prédio fica distante do Centro, ou a habitação não disponibiliza de cômodos suficientes".

TEODORICO MENEZES PREPARA APOSENTADORIA PARA ABAFAR O ESCÂNDOLO

Com o aumento da crise dos kits sanitários, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, afastado da presidência desde quinta-feira (21), prepara o envio de sua aposentadoria à Corte. O presidente em exercício, Valdomiro Távora, já havia defendido o afastamento total do conselheiro para a apuração dos fatos.
O pedido de aposentadoria é lido como uma tentativa de abafar as denúncias e preservar o mandato de seu filho, Teo Menezes. O deputado tucano teve o nome citado em denúncias de irregularidades em Pindoretama, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Cascavel, com participação de familiares e funcionários. Nas cidades, Teo recebeu significativa soma de votos. As associações contratadas para instalar os kits sanitários têm pessoas que fizeram doações em espécie para sua campanha e também ocupavam cargos comissionados no TCE.

A se confirmar o pedido de aposentadoria de Teodorico Menezes, a vaga aberta deve ser preenchida pela Assembleia Legislativa. Alguns nomes já são cotados para assumir o lugar de Teodorico na corte de contas. A deputada Patrícia Saboya está entre os principais candidatos. Outros parlamentares também podem tomar assento no Tribunal de Contas do Estado, como Wellington Landim.

VERGONHA DELEGACIA CIVIL TEM CAMOCIM TEM AGUA CORTADA E SOFRE RISCO DE DESPEJO

O PRÉDIO É CONSIDERADO "INTERDITADO " 

PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O prédio já havia sido interditado pela vigilância sanitária de Camocim, mesmo assim, e sem ter pra onde ir, o jeito foi continuar no mesmo local. O prédio em questão é nada mais, nada menos, que o da Delegacia Regional de Polícia Civil, que tem a responsabilidade de atender a quase 8 municípios da região norte, sendo que atualmente encontra-se com seu atendimento ainda mais precário devido à greve dos  policiais civis. Na quinta-feira (20) a água foi cortada por falta de pagamento. Segundo informações obtidas pelo blog, existem 144 contas em atraso, o que significa que desde 1999 o SAAE não recebe dinheiro referente ao consumo da delegacia. O gás de cozinha não existe mais, por outro lado algo que existe, e muito, é cupim. A estrutura está rodeada deles. As 3 celas que existem estão totalmente arrombadas. As infiltrações já se confundem com a cor da pintura. A alimentação dos agentes é fornecida por uma pessoa da comunidade, conhecido como "Confusão". Móveis antigos e até máquinas de escrever se amontoam entre corredores fétidos e salas que deveriam abrigar tudo, menos funcionários públicos que são pagos para cuidar da segurança pública. Para cuidar dos serviços gerais existem duas pessoas, cedidas pela Prefeitura de Granja.

Pra piorar, os servidores correm o sério risco de ficarem na rua, isso porque o contrato de aluguel do prédio, vencido em janeiro de 2011,  não foi renovado por falta de acordo entre as partes, surgindo assim a possibilidade de uma ação de despejo movida por parte do proprietário, o que seria o ápice de uma situação caótica, que simplesmente é ignorada pelo governo do estado. Essa é a história nua e crua da Delegacia de Polícia Civil de Camocim. Veja mais fotos AQUI. 

PUBLICADO DECRETO QUE AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DE METADE DO 13º PARA AGOSTO

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira, 22, decreto que autoriza a antecipação de metade do décimo terceiro salário em agosto. O crédito, para cerca de 24,6 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será depositado entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro.

Ano passado, 23,6 milhões de beneficiados receberam a primeira parcela antecipada do décimo terceiro, o que representou uma injeção de recursos de R$ 9 bilhões na economia dos municípios, de acordo com dados do Ministério da Previdência.

É a sexta vez que a Previdência paga antecipadamente uma parcela dessa gratificação. A primeira foi em 2006, resultado de acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas.

Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2011 pelo site da Previdência Social. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às agências de Previdência Social.

Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas por meio da central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

POLICIA ENVESTIGA MORTE DE IDOSA QUE RECEBEU GLICERINA EM VEZ DE SORO

A Polícia Civil de Barbalha instaurou inquérito para apurar o caso de uma idosa que morreu após receber glicerina em vez de soro quando estava internada no Hospital Geral de Missão Velha.

A aposentada Maria Carmelita Laurentino, 75, foi transferida para o Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, onde morreu, na última quarta-feira, 20.

No hospital de Barbalha, a idosa foi atendida pelo médico Rodrigo Viana, que percebeu o erro. Hospital São Vicente de Paulo relatou o caso à Polícia.

Segundo o delegado Marcos Antônio, titular da delegacia de Barbalha, o médico de Barbalha e alguns familiares da aposentada prestaram depoimento.

O médico do hospital de Missão Velha será ouvido na próxima semana. A Polícia aguarda o resultado de laudo do instituto Médico Legal de Juazeiro do Norte.

INSS ESTIMA QUE POUCO MAIS DE 1000 CEARENSES TERÃO DIREITO A PAGAMENTO

SAIBA QUEM PODERÁ RECEBER OS VALORES QUE SERÃO PAGOS A PARTIR DE OUTUBRO.


O Governo Federal anunciou nesta semana que vai pagar o retroativo da revisão do teto de aposentados e pensionistas, que não tiveram o reajuste incorporado ao salário, no período de abril de 1991 a janeiro de 2005.

Os valores serão pagos apenas para quem recebia na época o valor do teto previdenciário (R$ 1.200,00). De acordo com o chefe da divisão de benefícios do INSS em Fortaleza, Jorge Queiroz, uma quantidade aproximada de 1000 pessoas devem ser beneficiadas no Ceará.

O pagamento foi dividido em quatro grupos. Quem tem a receber até R$ 6.000,00 será ressarcido no dia 31 de outubro deste ano. Os valores entre R$ 6.000,00 e R$ 15.000,00 serão pagos em 31 de maio de 2012.

Para quem tem direito a receber entre R$ 15.000,00 e R$ 19.000,00, o dinheiro vai estar disponível no dia 30 de novembro de 2012. Já os valores acima de R$19.000,00 serão pagos no dia 31 de janeiro de 2013.
O chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Fortaleza, Jorge Queiroz comunica que não é nessário que o aposentado ou pensionista se diriga ao órgão para se informar a respeito do assunto, pois todas as pessoas beneficiadas serão comunicadas.

ATENÇÃO QUEM RECEBE UM SALARIO MINIMO NÃO TEM DIREITO A ESSE RETROATIVO:

TIM CONTINUA SEM PODE VENDER NOVAS LINHAS NO CEARA

Continua suspensa no Ceará a venda novas assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora de telefonia celular TIM. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (21), após audiência de conciliação entre representantes da empresa, Ministério Público (MP) estadual e Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE).

Na sessão, a TIM afirmou ter efetuado melhorias no atendimento e expansão da rede de telefonia. Alegou ainda que vem sofrendo prejuízos com a determinação judicial. No entanto, o MP e a OAB/CE, autores da ação civil pública que pediu a interrupção das vendas, não se posicionaram de forma favorável ao pedido da empresa.

Sem consenso entre as partes, o magistrado manteve o despacho anterior. Nos autos, o juiz afirmou não ter encontrado respaldo, no momento, “para desconstituir a decisão antecipatória deferida, o que a mantenho em todos os seus termos”.

Determinou que os autores da ação se manifestem nos autos e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja oficiada para responder se a TIM melhorou o atendimento ou realizou projetos de expansão, além de apresentar os registros de reclamações após a data da liminar a fim de que ele avalie se a ordem judicial está sendo cumprida.
A suspensão das vendas ocorreu no dia 10 de junho deste ano. Na ocasião o magistrado considerou que “os consumidores lesados encontram-se submetidos à péssima prestação de um serviço que, atualmente, afigura-se essencial, comprometendo suas necessidades diárias de se comunicar adequadamente”.

A TIM ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), argumentando nulidade da decisão. O desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, no entanto, manteve a liminar, considerando que a medida tomada pelo juiz “assegurou aos consumidores a efetividade dos serviços prestados, ao tempo em que permite à concessionária utilizar meios técnicos adequados à prestação do serviço”.

CGU ABRE QUATRO PROCESSOS PARA APURAR IRREGULARIDADE NA ÁREA DOS TRANSPORTES

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que abriu na quinta-feira ,21, quatro processos para apurar denúncias de irregularidades na área dos transportes. De acordo com o órgão, desde o dia 12 de julho foram abertas sete sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PADs) para apurar as denúncias veiculadas pela imprensa. Ainda segundo a CGU, 18 processos já estavam em andamento antes mesmo de as denúncias virem à tona.

Um dos processos abertos vai apurar denúncia sobre a contratação de empresa da mulher do ex-diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) João Henrique Sadok de Sá para executar obras rodoviárias em Roraima.

Segundo comunicado da CGU, também foi instaurado um processo que vai apurar responsabilidade de Varejão [Luiz Cláudio Varejão, ex-coordenador geral de Operações Rodoviárias do Dnit], afastado recentemente do cargo comissionado, e de Sadock pelo reconhecimento de dívida do consórcio Rodovida, sem comprovação de execução dos serviços.

O órgão informa ainda que vai apurar o envolvimento do coordenador de Construções Rodoviárias do Dnit, Luiz Munhoz Prosel, no suposto superfaturamento de obras rodoviárias por meio do “jogo de planilhas”.

O quarto processo aberto pela CGU vai apurar o envolvimento de Varejão na execução de serviços de pesagem de cargas sem cobertura contratual pela empresa Engespro.

De acordo com a CGU, outros processos que estão em andamento investigam o envolvimento do servidor Marcelino Augusto dos Santos Rosa no direcionamento de licitações. Uma sindicância apura o possível enriquecimento ilícito de Mauro Barbosa, ex-chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento.

TCU IDENTIFICA POSSIVEL ROMBO DE R$ 420 MILHÕES NA VALEC

Em meio à crise no Ministério dos Transportes, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de prejuízo de R$ 420 milhões aos cofres públicos na Valec, estatal que comanda obras em ferrovias. O TCU determinou a suspensão da compra de materiais como dormentes para trechos da Norte-Sul e Oeste-Leste.
As duas obras integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida cautelar foi aprovada por unanimidade no tribunal depois que a equipe técnica apontou a existência de estimativa de sobrepreço de 44,71% na compra antecipada de materiais que deverão ser usados apenas na parte final da construção dos trechos das duas ferrovias.
A suspensão da compra foi definida dez dias após a demissão do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, na primeira leva de demissões após as denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes. Depois disso, outros dois funcionários da estatal já tiveram a exoneração publicada no Diário Oficial da União.

O despacho do TCU, a que o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso, foi levado ao plenário pelo ministro Marcos Bemquerer em caráter de urgência. Não estava na pauta. “Precisamos de uma decisão rápida diante da possibilidade de prejuízo”, disse o ministro, que não apontou vínculos entre a decisão do tribunal e a crise no Ministério dos Transportes e os políticos envolvidos. A área é uma das recordistas em irregularidades nas análises do tribunal. A suspensão das compras atingem 12 processos , a maior parte deles relativos à Ferrovia de Integração Oeste-Leste, chamada de Fiol.
A Valec avalia que o tribunal se enganou quando mandou suspender parte dos contratos das duas ferrovias. A estatal informa que pretende contestar a cautelar até 8 de agosto. “Na verdade nosso preço de concorrência foi inferior ao preço recomendado por outra secretaria do tribunal. A nosso ver, a posição será revista pelo TCU”, informou a estatal, por meio da assessoria.

Encomendas de materiais e pagamentos estão suspensos, até decisão definitiva do TCU. Técnicos defendem revisão de contratos com empreiteiras para que materiais sejam comprados diretamente pela Valec, por meio de pregão

CASO DOS BANHEIROS: 8,7 MILHÕES NA MIRA DOS ÓRGÃOS DE FICALIZAÇÃO

 

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) inicia hoje a segunda fase do processo de investigação de possíveis irregularidades em convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e associações, para a construção de 4.586 kits sanitários no Interior do Estado. Ao todo, R$ 8.782.931,00 milhões estão sob suspeição, referentes a 56 convênios, distribuídos por 37 municípios do ceará. Todos os acordos foram firmados em 2010.
Segundo o controlador-geral do Estado, João Melo, todos os dados referentes ao histórico das operações foram levantados. Hoje se inicia a execução dos trabalhos de apuração, quando toda a documentação da Secretaria das Cidades será recolhida para verificação do atendimento às exigências legais na celebração dos convênios.

“Vamos verificar a execução financeira dos convênios, como liberação de parcelas antes da execução das anteriores, assim como a regularidade da prestação de contas”, disse Melo.

O controlador-geral afirmou que os trabalhos serão concluídos com a apresentação de um relatório. O documento será entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para que a Corte aplique as penalidades, caso sejam necessárias.

Procap avançaTambém hoje, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) conclui o processo de apuração material referente ao caso da cidade de Pindoretama. A entidade informou que todos os documentos oriundos da investigação promovida pela Comarca daquele município serão trazidos pelo promotor Marcelo Pires à sede da Procap. Estes serão submetidos à análise do Ministério Público (MP) do Ceará.

Por sua vez, o Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao TCE, informou que está averiguando todos os 56 convênios para construir kits sanitários firmados pela Secretaria das Cidades em 2010. Segundo o procurador-geral do MPC, Gleydson Pinheiro, somente no caso de Pindoretama foi dada entrada em um processo junto ao Ministério, solicitando uma inspeção no município, com data indefinida.

Os órgãos de fiscalização precisam agir com rapidez no caso dos banheiros para evitar, por exemplo, que os envolvidos mascarem provas que, por ventura, possam vir a incriminá-los, atrapalhando as investigações

SANGUE EM CARRO DE EX-GOLEIRO BRUNO ERA DE ELIZA CONFESSA MACARRÃO

Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, admitiu que o sangue encontrado no carro de Bruno, ex-goleiro do Flamengo, era de Eliza Samúdio. De acordo com o portal R7, Macarrão foi ouvido, na quarta-feira, 20, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em visita ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem.

A assessoria de imprensa da Comissão informou que familiares e advogados souberam da visita agendada e procuraram o deputado Durval Ângelo (PT), responsável pela conversa com os detentos, para dizer que Macarrão se sentia inseguro dentro da penitenciária. Segundo os parentes, Macarrão podia até mesmo ser feito refém caso houvesse uma rebelião e que o preso era maltratado até pelos funcionários.

Devido às denúncias, o deputado conversou com Macarrão. O R7 afirmou que o preso disse mentir nos depoimento por orientação dos advogados, em entrevista gravada pela TV Assembléia. Macarrão disse ainda que nunca mentiu sobre o sangue, mas que também nunca havia confirmado informação alguma.

MINISTERIO PÚBLICO ACIONA TRIBUNAL PARA COLHER AS PROVAS

 

Promotor Luís Alcântara, um dos integrantes do Procap, ao lado da procuradora do TCM, Leilyane Feitosa.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou uma inspeção especial, nos últimos dias, nos municípios cearenses de Jardim e Santana do Acaraú, atendendo solicitação do Ministério Público Estadual, por intermédio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

Em razão do trabalho que estão desenvolvendo, para formalizarem as denúncias ao Poder Judiciário de alguns administradores públicos flagrados com a prática de irregularidades em municípios onde foram realizadas apreensão de documentos e pessoas, estão sendo vários os pedidos, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de mais detalhes sobre essas prefeituras com suspeitas de desvios de recursos públicos.

O TCM estava com as suas atividades de fiscalização suspensas do dia primeiro ao dia 15 de julho, por causa da transferência da sua sede, que saiu da Aldeota para o Centro Administrativo do Estado, no Cambeba. Mesmo assim, resolveu atender a solicitação e a fiscalização nas prefeituras dos dois municípios foi realizada nos dias 14 e 15.

Situação
O promotor de Justiça Luís Alcântara, integrante da Procap, informou que a investigação foi solicitada em razão da situação em que vivem os dois municípios. Em Jardim, o prefeito e o vice-prefeito foram afastados porque seus mandatos foram cassados pela Justiça Eleitoral e uma nova eleição majoritária está marcada para quatro de setembro.

Em Santana do Acaraú, foram cassados os mandatos não só do prefeito e do vice, mas também do presidente da Câmara Municipal e mais quatro vereadores. Além disso, o Município também foi atingido pela Operação Caça Fantasmas, desenvolvida recentemente pelas Polícias Federal e Civil.

Ele faz questão de esclarecer que a fiscalização realizada em Jardim e Santana do Acaraú tem o propósito de assegurar, aos órgãos de controle externo, parâmetros para caracterizar responsabilidades, quando da análise das Contas de Governo e de Gestão. Na prática, trata-se de fazer um levantamento geral da situação para, posteriormente, se for encontrada alguma irregularidade, estar clara a responsabilidade do gestor.

Nesta semana, as equipes de fiscalização do TCM voltaram ao Interior para realizar inspeções ordinárias nas prefeituras e câmaras de Barro, Beberibe e Croatá, de 18 a 20 e, do dia 20 ao 22, em Carnaubal, Fortim e Jati. Em Fortaleza, o Fundo de Limpeza Pública está sendo fiscalizado até o próximo dia 26.

Neste ano, os fiscais do TCM estiveram em 71 municípios, incluindo Fortaleza, onde houve inspeção apenas no Fundo Municipal de Educação, no Fundo Municipal de Saúde e na AMC. Na maioria dos municípios onde as equipes de inspeção do TCM esteve a fiscalização foi feita na Prefeitura e na Câmara.

Em Jardim, já havia sido feita uma inspeção ordinária na Prefeitura e na Câmara, em maio. Além de Jardim e Santana do Acaraú, também foi feita uma inspeção especial, este ano, na Prefeitura e na Câmara de São Luís do Curu. Dos municípios que estão sendo fiscalizados, o TCM já esteve, em 2011, em Fortim para fiscalizar o Fundo de Seguridade Social.

O GOLPISTA CERARENSE MARCELO VENTOLA PODERÁ SER TRANSFERIDO PARA FORTALEZA

 

 Procurado pela Polícia cearense desde 2007, o golpista e chefe de quadrilha interestadual Marcelo Araújo Silveira Filho, 34, o ´Marcelo Ventola´ ou ´Patropi´, foi capturado, ontem, em Alagoas. Contra ele, existem em Fortaleza pelo menos três mandados de prisão preventiva, além de mais de uma dezena de inquéritos instaurados somente na Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF). Marcelo é apontado pelas autoridades como autor de fraudes em financiamento de veículos nos estados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Alagoas e Sergipe.

A prisão do bandido foi anunciada, ontem, pela Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), da Polícia Civil do Estado de Sergipe.

Identidades
A captura ocorreu em uma casa alugada pelo criminoso no bairro da Atalaia, em Aracaju, que foi cercada pelos agentes do Departamento de Defraudações e Combate à Pirataria. Segundo as autoridades, ele tinha acabado de retornar do Rio de Janeiro onde fora gastar dinheiro arrecadado em seus diversos golpes. Em seu poder havia três carteiras de identidade falsas, com nomes diferentes e com a inscrição do Instituto de Identificação do Ceará.

Em setembro do ano passado, ´Marcelo Ventola´ escapou de um cerco policial em Fortaleza, quando trocou tiros com os inspetores da DDF, sob o comando do delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, no bairro do Mucuripe. Fugiu pulando os muros do cemitério daquele bairro. Um comparsa dele, identificado como Laércio de Sousa Feitosa, 36, também tentou escapar, mas foi detido dentro do terminal de Passageiros do Papicu (Zona Leste da Capital).

Conforme a Polícia cearense, Marcelo comandava uma quadrilha que utilizava documentos falsificados e aliciava pessoas para servirem de ´laranjas´ em financiamentos fraudulentos de veículos zero quilômetro e de luxo, em geral, caminhonetas importadas ou carros de passeio de última geração. Em troca, os ´laranjas´ recebiam ´comissão´ percentuais em cima do valor do carro após este ser vendido a receptadores. Cinco grandes concessionárias da Capital cearense foram lesadas pelo bando.

Com extensa ficha criminal, ´Marcelo Ventola´ passou a percorrer diversas capitais nordestinas aplicando golpes e obtendo muito dinheiro com suas falcatruas. Há notícias de que, desde 2003 é conhecido da Polícia cearense. Na época, ele agia em parceria com outro estelionatário famoso chamado Antônio Furtado Abdon, paraense. Ambos foram capturados.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, no começo da manhã de ontem, o delegado Jaime Paula Pessoa afirmou que está em contato direto com a Polícia de Sergipe para aprofundar as investigações e não descartou a possibilidade de Marcelo ´Ventola´ ser transferido para Fortaleza nos próximos dias.

TÉO MENEZES QUEBRA O SILENCIO E DIZQUE ESTÁ TUDO REGULAR

 

Depois de uma semana desde que o escândalo dos banheiros veio à tona, o deputado estadual Téo Menezes (PSDB) rompe o silêncio. Ele defende a atuação das associações contratadas para a construção dos kits sanitários e diz que todos os banheiros estão lá.

O POVO - Deputado, o senhor tem acompanhado a polêmica? O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Téo Menezes - O que eu tenho visto de início é que as matérias têm sido um pouco maldosas. A Associação de Pacajus (Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância) é antiga.
 OP - E os banheiros foram construídos?
TM - Os banheiros estão todos lá

OP - Mas o Portal da Transparência informa que a Sociedade está inadimplente.
TM - Teve algumas épocas, em que houve alguns contratempos. A Associação vive de parcerias. E sobre isso quem pode responder melhor é o presidente da Associação (Hoje, o presidente é irmão do deputado, Thiago Menezes). E tem os banheiros lá prontos.
OP - Nós visitamos os municípios e o endereço da Sociedade não existe. Moradores do entorno disseram que não conhecem a entidade.
TM - Tem o endereço lá há muitos anos. É porque, realmente, número do Interior é complicado.
OP - Sobre outras associações contratadas para a construção de kits sanitários?
TM - Deixa eu lhe explicar. Essas associações existem e já fazem esse trabalho há bastante tempo. Não é de hoje. Tem fogões ecológicos, doações de cestas básicas, roupas para pessoas carentes, kits sanitários.

OP - Pelo Portal da Transparência, todas as entidades estavam inadimplentes. Nós visitamos os endereços e alguns não batem.
TM - Aí eu não tenho como responder. Esse é um trabalho de investigação do jornal. Essas associações vivem de doações, de prédios alugados, emprestados.
OP - Na semana, o presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, disse que acredita que o senhor poderia ter viabilizado os recursos, junto à Secretaria das Cidades. O senhor fez alguma mediação nesse sentido?
TM - Eu acho que são declarações de candidato derrotado.

OP - Ele estaria ressentido porque o senhor apoiou o governador Cid Gomes (PSB) nas últimas eleições?
TM - Ele mesmo era apoiador de Cid Gomes até o dia da eleição. Um dia antes, recebeu proposta do senador (Tasso Jereissati) e fez o que fez.
OP - Com relação aos doadores de campanha? Nós fizemos um levantamento e constatamos que muitos dos seus doadores exercem cargos comissionados no TCE. O senhor considera isso normal?
TM - Me diga uma coisa: você é candidata e tem uma pessoa que é ligada a você. Se você se propõe a encabeçar um projeto e essas pessoas gostam, elas não lhe apoiariam? Eu acredito que apoiariam. Não acontece só com o deputado Téo Menezes. Acontece com todos os deputados.
OP - Então o senhor não vê problema nisso?
TM - Com certeza, não há. Não vejo nenhum problema nisso e a própria lei eleitoral permite isso.
OP - Voltando para as associações, muitas delas começaram a se organizar de improviso, fazendo do fim de semana para cá a construção dos banheiros.
TM - Eu só posso responder que de improviso não pode ser. Porque a Secretaria das Cidades tem parâmetro e a Cagece também tem. (O kit) Não pode ser feito de qualquer jeito. Mas essa outra parte, não tenho como responder. Quem tem que responder é o presidente da associação.
OP - O senhor disse no início da conversa que estava viajando. O senhor estava sabendo das matérias?
TM - Eu estava na minha casa de praia. As coisas aconteceram agora, logo quando a Assembleia entrou de recesso. Retornei agora para me inteirar dos fatos e poder dar uma declaração.
OP - O senhor participou da decisão dele de tirar férias?
TM - Até onde sei, ele já estava com isso programado.

APREENCÃO DE ARMAS DE FOGO CRESCEU 122% SO NO 1º SEMESTRE

A apreensão de armas de fogo pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) nos primeiros seis meses de 2011 cresceu 122% se comparada ao mesmo período do ano passado. De janeiro a junho últimos, foram 40 objetos recolhidos em blitze contra 18 do mesmo semestre anterior.
Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que também aponta aumento no total de drogas retiradas de circulação no Ceará. De acordo com o órgão, a PRE apreendeu 433% a mais no primeiro semestre de 2011 do que no primeiro semestre de 2010. Foram 32 recolhimentos contra seis.
Comandante da PRE, o coronel Túlio Studart atribui os índices às fiscalizações feitas em comunidades identificadas pela central de inteligência da SSPDS com maior incidência de tráfico de drogas. De acordo com ele, dez blitze são realizadas diuturnamente nestes locais.
Por ora, três rodovias são foco desses trabalhos: CE-040, CE-060 e CE-065. Todas em Fortaleza e Região Metropolitana. “Nosso objetivo é a redução de homicídios. E a maioria dos homicídios está relacionada ao tráfico. As vítimas são usuários ou pessoas em disputa por território” explica Studart.
O problema é que a apreensão das armas não foi acompanhada pela quantidade de profissionais do Núcleo de Balística da Perícia Forence (Pefoce), responsável por estudá-las e encaminhar o resultado aos anexos do processo judicial aberto em nome do portador ilegal.
A categoria está em greve desde 4 de julho. Hoje faz ato na Praça do Ferreira. Segundo o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Mova-se), João Batista Silva, são apenas dois peritos criminais auxiliares, um auxiliar de perícia e dois funcionários terceirizados dando conta da demanda dos 184 municípios cearenses.
Ele afirma ser necessário pelo menos o triplo disso para o serviço melhorar. “O número é irrisório. E a balística não tem tempo determinado pra ser concluída”, diz.
Batista reclama a realização de concurso público para ampliar a quantidade de peritos, hoje em 208 para todas as áreas da Pefoce. Reivindica, ainda, melhorias salariais, argumentando que os R$ 2 mil pagos à categoria no Ceará representam o valor mais baixo do País, com exceção dos peritos legistas. “O secretário comemora o aumento nas apreensões, mas não vê o número de peritos. Não se deve comemorar só uma parte e sim o todo”, opina.

P.R.E: EM GRANJA PRENDE MAIS UM COM CNH FALSA

Foi preso durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Estadual na cidade de Granja, o motorista Francisco Falcão, que conduzia um caminhão volkswagen de cor amarelo e placas  NQV-3766.

O motorista foi abordado pelo Sargento Franklin e o Sd Daniel Pereira quando  passava pelo posto da PRE.  Sua CNH foi solicitada e quando os PM`s  a consultaram no sistema do DETRAN, foi constatado não haver nenhum registro da carteira. Foi realizado mais alguns testes de autenticidade e ficou realmente comprovado ser falsa a CNH.

Diante dos fatos, Francisco Falcão foi conduzido à Delegacia de Camocim e autuado por Falsificação de documento público (art 297 do CPB) e foi recolhido para a Cadeia Pública de Martinópole.
 Parabens aos policiais da Policia Rodoviaria Estadual pelo o excelente trabalho.

GOVERNO PEDE FIM DAS GREVE DOS SERVIDORES DO DETRAN-CE

As negociações entre o Governo do Estado e os servidores grevistas do Detran-CE foram retomadas nesta quarta-feira, 20, durante reunião com o secretário do Planejamento, Eduardo Diogo, e o superintendente do Detran-CE, João Pupo. No encontro, o secretário fez um apelo aos servidores para que encerrem a greve, iniciada na última quarta-feira, 13.

Os grevistas prometeram realizar assembleia geral às 8 horas desta quinta-feira, 21, na sede do Detran, no bairro Maraponga, para decidir sobre o apelo do secretário. No próximo dia 2 de agosto, o Governo do Estado e os grevistas terão novo encontro, quando o secretário Eduardo Diogo deve anunciar a decisão sobre a convocação dos 58 concursados para o cargo de agente de trânsito.

A presidente do Sindicato dos Servidores (Sindetran), Eliane Uchoa, se comprometeu a enviar até o dia 26 a proposta de referência salarial, com base na média salarial dos Detrans do Nordeste, para que haja tempo de ser analisada até a reunião do dia 2 de agosto.

Dentre as reivindicações, os grevistas pedem a realização de concurso público, convocação de 58 concursados para agente de trânsito, a reestruturação de cargos, a implantação de gratificação por titulação e a capacitação dos servidores.
TAMBEM COM A MINA DE DINHEIRO FECHADA É NO MINUTO QUE ELES QUEREM RESOLVER:

COELCE GANHA NA JUSTIÇA DIREITO DE SUSPENDER ENERGIA DA PREFEITURA DE IPAPORANGA

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) ganhou na Justiça o direito de suspender o fornecimento de energia à Prefeitura de Ipaporanga, inadimplente desde 2002.

Conforme os autos, a Coelce interrompeu o fornecimento para a Prefeitura no dia 11 de agosto de 2005, em decorrência de débitos não pagos no valor de R$ 73 mil. Antes do corte, a concessionária avisou, no dia 10 de agosto daquele ano, que o Município, no no Sertão de Crateús, tinha prazo de 15 dias para pagar a dívida.

A Prefeitura alegou que a empresa agiu de modo abusivo e arbitrário, uma vez que não cumpriu o prazo estipulado, e pediu a religação do serviço.

Em 12 de agosto de 2005, a juíza da Comarca de Ipaporanga, Ana Carolina Monte Studart Gurgel, concedeu a liminar e determinou o imediato religamento da energia nos prédios e dependências de responsabilidade da Prefeitura municipal. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 5 mil.

Inconformada, a Coelce recorreu e argumentou que, em 28 de janeiro de 2005, o prefeito do município havia assinado cinco Termos de Confissão de Dívida (TCD) em que admitiu um débito de R$ 197.186,03. Apesar de reconhecer a dívida, não efetuou o pagamento pactuado no TCD, nem as faturas posteriores decorrentes do consumo de energia.

PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL A LEI QUE PROIBE USO DE CELULAR NOS BANCOS NO CEARA

O Diário Oficial traz nesta quarta-feira, 20, lei que proíbe uso de telefones celulares dentro de agências bancárias no Ceará. A lei, sancionada pelo Governador Cid Gomes, prevê multa de 500 ufirce (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará) em caso de descumprimento. Cada ufirce equivale a R$ 2,6865.

As agências bancárias ficam obrigadas a instalar divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, a fim de proporcionar privacidade e segurança às operações financeiras.

As divisórias deverão ter altura mínima de 1,80 metro, além de confeccionadas em material opaco, que impeça a visibilidade. Os estabelecimentos bancários ficam obrigados a instalar câmeras de seguranças e contratar empresas especializadas para garantir a segurança dos clientes.

A lei é de autoria do deputado Tin Gomes (PHS). As agências bancárias têm prazo de 90 dias para viabilizar a adaptação dos estabelecimentos

CRATO-CE: POLICIA PROCURA HOMEM ACUSADO DE ESTUPRA SUA PRÓPRIA ENTEADA DESTE OS 11 ANOS

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher decretou a prisão preventiva do tapeceiro Júlio Manoel dos Santos Neto, de 34 anos, residente na Travessa Assaré, 212 (Bairro Seminário) em Crato. Ele é acusado de estuprar, durante sete anos, sua própria enteada quando esta ainda era uma criança com apenas 11 anos de idade. Já com 17 anos foi a própria vítima que denunciou o crime junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense.
A tia dela, Francisca Alves da Silva, é membro, também, do Conselho Comunitário da Defesa Social (CCDS – Crato) e lidera um movimento no sentido da captura do acusado tendo recorrido ao apoio do Site Miséria na divulgação para contribuir na localização e conseqüente prisão de Julio Manoel. O mesmo encontra-se foragido desde o dia 6 de julho, segundo informaram os seus próprios familiares.
A prisão preventiva foi decretada no início do mês pelo juiz Mauro Lima Feitosa, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O pedido já se encontra inclusive na rede INFOSEG da Secretaria Nacional de Segurança Pública atestando a prática reiterada de crime de estupro contra a filha da sua ex-companheira. O acusado confirmou a prática em depoimento prestado quando compareceu ao Conselho Tutelar de Defesa da Criança e do Adolescente de Crato.
De acordo com o mandado de prisão, um estudo permitiu observar atos de extrema perversidade do acusado em relação a vítima. Além da violência sexual, teve a física e psicológica. A jovem apresentou seqüelas decorrentes do abuso sem se falar na depressão e baixo auto-estima da vítima. Francisca Alves, do CCDS de Crato, faz questão de chamar a atenção para os riscos de um pervertido sexual como esse ficar solto por aí

PRESIDIARIO EM REGIME SEMIABERTO É MORTO E RUSSAS

O presidiário Clodoaldo da Silva Tomaz, 24, que estava em regime semiaberto, foi vítima de homicídio à bala na noite desta terça-feira (19) no Sítio Coqueirinho, localidade de Lagoa do Toco, município de Russas.
De acordo com informações de pessoas que presenciaram o crime, Clodoaldo estava em sua residência, quando dois homens – ainda não identificados – adentraram no local justificando ver uma arma de fogo de propriedade da vítima, responsável pela venda de armamentos.
Neste instante, iniciou-se uma luta corporal e um dos indivíduos tomou a arma da vítima e efetuou cinco disparos contra o presidiário. Após ser atingido com três disparos, Clodoaldo não resistiu aos ferimentos e veio à óbito no local.

COMERCIANTE É MORTO A BALA EM QUIXERÉ

Um comerciante foi assassinado a bala na noite desta terça-feira (19), na localidade de Lagoinha, município de Quixeré. A vítima, Paulo José de Sousa Lima, 26 anos, foi atingida por vários disparos. Paulo estava em seu trabalho quando um homem, identificado como José Anderson Pereira de Freitas, chegou e efetuou os disparos.
A vítima foi socorrida para o hospital local, mas não resistiu aos ferimentos. O acusado fugiu em uma moto vermelha HUT-8391, que era do seu sogro Odílio Tiago de Sousa. A Polícia foi ao local para apurar o crime e colher os dados. José Anderson não foi localizado.

SERÁ QUE NÃO É MELHOR TERMINAR UM PRIMEIRO PARA LANÇA O OUTRO

O governo federal vai priorizar a contratação de pessoas em situação de extrema pobreza nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em todas as outras sobre as quais possui algum controle. Para isso, lançará uma série de cursos profissionalizantes direcionados a este público, que já será treinado com uma expectativa clara de inclusão no mercado de trabalho.
É o que afirmou, ontem, o secretário adjunto da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (MDS), Cláudio da Rocha Roquete, informando que a meta é qualificar 1,7 milhão de pessoas que se encontram na miséria.
Roquete participou ontem do 17º Encontro Regional de Economia, no Banco do Nordeste (BNB), onde apresentou as diretrizes do Plano Brasil sem Miséria, que terá seu lançamento regional no próximo dia 25 de julho, em Arapiraca, Alagoas, com a presença da presidente Dilma e de todos os governadores do Nordeste.
A meta é erradicar a extrema miséria no País, entendida pelo governo federal como as pessoas que convivem com uma renda mensal per capita de R$ 70. Hoje, são 16,27 milhões de brasileiros nesta situação, dos quais, 9,60 milhões (59%) estão localizados no Nordeste.
De acordo com o secretário-adjunto, a realização de cursos profissionalizantes voltados às obras que vão ocorrer faz parte de um dos eixos do programa, a inclusão produtiva.
Ações
Além deste, o Brasil sem Miséria também focará ainda na garantia de renda e no acesso aos serviços públicos.
A garantia se dará através da busca por pessoas que seriam beneficiárias dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas que ainda não estão acessando o referido benefício.
“A gente, no governo federal, já sabe de algumas atividades econômicas importantes que vão acontecer no País. Obras do PAC, empreendimentos financiados por bancos públicos, como Banco do Brasil, BNDES, BNB, tem todo um planejamento. Então, é importante você saber, em cada cronograma de obra, qual o tipo de emprego, de ocupação aquela obra gera. Saber com antecedência, para você poder mobilizar essa população para participar da possibilidade de se empregar ali”, diz.
Mapeamento
Além das obras federais, a União irá reunir-se com os governos estaduais e municipais com o intuito de mapear as iniciativas destas esferas de poder, e então incluir a população em extrema pobreza. “A pessoa tem que ter a informação de que vai ter uma oportunidade de trabalho, e que, se ela se capacitar, vai ter alta chance. Inclusive, porque nós estamos pedindo pra serem priorizadas na contratação”, afirma.
Cláudio Roquete informa que o programa está ainda na fase de lançamento regional. Após isso, será feito o detalhamento das atividades dos estados e depois do municípios. A meta é erradicar a extrema pobreza até 2014.
DESIGUALDADE
Pobreza no NE cai em ritmo mais lentoUm estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) revelou: apesar de o Nordeste vir tendo acréscimo maior na sua renda do que o Sudeste nos últimos anos, a pobreza nos estados nordestinos tem caído em velocidade bem menor. A razão para isso, aponta o diretor geral do órgão, Flávio Ataliba, é que a desigualdade social aqui é bem mais intensa. A aplicação de políticas públicas para a redução do percentual de pobres deve, portanto, como afirma o pesquisador, levar em consideração esta situação.

De 2003 a 2009, o Estado do Ceará elevou a sua renda em 49,98%, e reduziu a sua pobreza em 38,97%. Já São Paulo teve um crescimento de renda bem inferior, de 19,92%, enquanto sua pobreza reduziu 55,92%, bem acima do Ceará. Em taxas médias, o Sudeste aumentou sua renda em 25,91% e diminuiu a pobreza em 53,02%, e o Nordeste variações de 49,65% e 40,57%, respectivamente.
“Os ganhos com a renda são menores no Nordeste. Você faz todo o esforço para crescer a renda, mas como a desigualdade histórica é muito elevada, você acaba mitigando esses ganhos, eles ficam mais reduzidos, e você não consegue repartir de forma mais intensa pras camadas mais pobres”, analisa Ataliba. A ideia central, defende, é crescimento econômico com expressivas reduções nas desigualdades, potencializando os efeitos sobre a pobreza.
Educação
Um dos fatores fundamentais, segundo o estudo, para esta situação, envolve os patamares de educação da população das duas regiões.
“A distribuição da educação afeta a distribuição da renda. Se as pessoas mais pobres tem menos educação e as das classes mais altas tem mais, as de classes altas vão ter melhores salários. Quando se olha pro Sudeste e pro Nordeste, no Sudeste a distribuição da educação é muito melhor. Além do fato de eles terem o nível educacional mais alto, a média, ela se distribui de forma melhor do que no Nordeste”, esclarece. (SS)

ALGUEM VIU OS BANHEIROS

 

O material de construção só começou a chegar no sábado, depois que O POVO revelou o escândalo dos banheiros. Quem informa são os próprios moradores da comunidade. Um depósito do bairro Vila Mariana, no distrito de Guanacés, em Cascavel, teve o portão pintado ontem mesmo. Chegou também no fim de semana o banner com o nome da Associação Cultural de Cascavel, mais uma contratada pela Secretaria das Cidades ano passado para construir unidades sanitárias.
Ao todo, seriam 226 banheiros, num repasse de  R$ 452 mil em dois contratos que dispensam   licitação. Até o presidente da Associação, o motorista Francisco Cleber de Medeiros, que nem mora lá, começou a visitar a comunidade com mais frequência. Ele, que é motorista terceirizado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deve ser exonerado hoje, segundo informações da assessoria de comunicação da Corte.

Junto com ele, deve ser exonerado também Claelber da Silva Medeiros, também motorista do TCE, presidente da Associação de Moradores de Chorozinho, que recebeu R$ 400 mil da Secretaria das Cidades para construir 200 banheiros no ano passado e também está inadimplente.

Ao todo, já somam quatro exonerações no TCE, que incluem ainda a presidente da Associação Cultural de Pindoretama, Renata Guerra, que exercia cargo comissionado no TCE; e do presidente da Associação Cultural dos Amigos de Horizonte, Antônio Carlos Gomes, chefe de gabinete do presidente do TCE, Teodorico Menezes. Ambos foram afastados na última sexta. De acordo com a assessoria, as exonerações dos dois motoristas levam mais tempo, por serem terceirizados.

Contratos de Cascavel
Vários moradores da Vila Mariana, já começaram a buscar o material para a construção dos banheiros. Quem está distribuindo o material é Manoel Pereira da Silva, morador da comunidade, que não é da Associação. “Aqui não tem enrolação, não”, garantiu. A irmã dele, Lúcia, informa que já foram construídos dez banheiros de um contrato antigo. Agora, serão construídos quinze. Ela informa que o presidente da Associação, Cleber Medeiros, esteve na comunidade ontem e sábado, e ele sempre consegue melhorias para a região com a ajuda do deputado estadual Téo Menezes (PSDB), filho do presidente do TCE.

A entidade assinou dois contratos com a Secretaria das Cidades, no ano passado. O primeiro, teve início em 9 de junho, no valor de R$ 400 mil reais, para a construção de 200 unidades sanitárias. De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, o pagamento foi efetuado, o contrato terminou em novembro, mas até hoje a entidade não prestou contas com a Secretaria e está inadimplente.

Estranho é que, mesmo inadimplente, a Associação conseguiu mais um contrato com a Secretaria, em 15 de dezembro de 2010, no valor de 52 mil reais. Desta vez, para 26 banheiros. Este último contrato já foi encerrado e não tem pendências, segundo o Portal da Transparência.

Mesmo com associação sob suspeita, moradores da Vila Mariana, em Cascavel, agradecem a possibilidade de ter banheiro em casa. Eles afirmam que a associação tem apoio do deputado estadual Téo Menezes (PSDB)

APÓS DENÚNCIA DO JORNAL OPOVO O PRESIDENTE DO TCE TIRA FERIAS DE 30 DIAS

Após O POVO denunciar, nesta terça-feira, 19, o envolvimento de familiares do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, em supostas irregularidades na construção de kits sanitários, assumiu interinamente o seu posto o vice-presidente do TCE, Valdomiro Távora.

Teodorico Menezes tirou férias de 30 dias, a partir desta terça-feira, 19, coincidindo com a divulgação de que a mulher, o filho e um de seus assessores presidiram entidades que assinaram convênio com a Secretaria das Cidades para a construção de banheiros que nunca saíram do papel.

As construções deveriam ter sido feitas nos municípios de Pacajus e Horizonte. A Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus era presidida pela mulher de Teodorico, Antonísia Barreto Menezes, em 2008, quando foi contratada para construir 200 kits sanitários, por meio de convênio no valor de R$ 300 mil.

O POVO mostrou, na edição desta terça-feira, que o endereço declarado pela entidade no contrato, rua Luiz Cláudio, 374, no Centro, não existe. Moradores e comerciantes do entorno informaram que nunca ouviram falar da instituição, nem sobre construção de banheiros no ano passado.

TCE pede indisponibilidade dos bens de associação cultural
Nesta terça-feira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do TCE, Gleydson Alexandre, pediu a indisponibilidade dos bens da Associação Cultural de Pindoretama, empresa que seria responsável pela suposta construção dos banheiros no município.

Na solicitação do TCE, o procurador pede especialmente o bloqueio das contas bancárias da empresa, além da investigação de 56 outros convênios firmados com a Secretaria das Cidades, buscando uma apuração geral sobre o escândalo.

CEARENSE APONTADO COMO CHEFE DE QUADRILHA INTERESTADUAL

O cearense Marcelo Araújo Silveira Filho, 34, o Marcelo Ventola, foi preso nesta segunda-feira, 18, pela Polícia de Sergipe, durante uma operação do Departamento de Defraudações e Combate à Pirataria.

Apontado pelas polícias do Ceará, Bahia, Sergipe e Alagoas como um dos maiores chefes de quadrilha de estelionatários do Nordeste, o cearense foi surpreendido quando chegava de uma viagem do Rio de Janeiro.

Segundo a delegada Carina Rezende, que contou com o apoio de policiais da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), Marcelo Silveira é especialista em lesar concessionárias de veículos, por meio de documentos falsos e aliciamento de "laranjas".

Em setembro do ano passado, a Polícia do Ceará trocou tiros com o estelionatário, no bairro Mucuripe, quando ele e dois comparsas conseguiram romper o cerco dos policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), depois que pularam o muro do cemitério. Um dos integrantes do bando, no entanto, acabou detido horas depois quando tentava se esconder no terminal do Papicu.