A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) inicia hoje a segunda fase do processo de investigação de possíveis irregularidades em convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e associações, para a construção de 4.586 kits sanitários no Interior do Estado. Ao todo, R$ 8.782.931,00 milhões estão sob suspeição, referentes a 56 convênios, distribuídos por 37 municípios do ceará. Todos os acordos foram firmados em 2010.
Segundo o controlador-geral do Estado, João Melo, todos os dados referentes ao histórico das operações foram levantados. Hoje se inicia a execução dos trabalhos de apuração, quando toda a documentação da Secretaria das Cidades será recolhida para verificação do atendimento às exigências legais na celebração dos convênios.
“Vamos verificar a execução financeira dos convênios, como liberação de parcelas antes da execução das anteriores, assim como a regularidade da prestação de contas”, disse Melo.
O controlador-geral afirmou que os trabalhos serão concluídos com a apresentação de um relatório. O documento será entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para que a Corte aplique as penalidades, caso sejam necessárias.
Procap avançaTambém hoje, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) conclui o processo de apuração material referente ao caso da cidade de Pindoretama. A entidade informou que todos os documentos oriundos da investigação promovida pela Comarca daquele município serão trazidos pelo promotor Marcelo Pires à sede da Procap. Estes serão submetidos à análise do Ministério Público (MP) do Ceará.
Por sua vez, o Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao TCE, informou que está averiguando todos os 56 convênios para construir kits sanitários firmados pela Secretaria das Cidades em 2010. Segundo o procurador-geral do MPC, Gleydson Pinheiro, somente no caso de Pindoretama foi dada entrada em um processo junto ao Ministério, solicitando uma inspeção no município, com data indefinida.
Os órgãos de fiscalização precisam agir com rapidez no caso dos banheiros para evitar, por exemplo, que os envolvidos mascarem provas que, por ventura, possam vir a incriminá-los, atrapalhando as investigações
