Promotor Luís Alcântara, um dos integrantes do Procap, ao lado da procuradora do TCM, Leilyane Feitosa.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou uma inspeção especial, nos últimos dias, nos municípios cearenses de Jardim e Santana do Acaraú, atendendo solicitação do Ministério Público Estadual, por intermédio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
Em razão do trabalho que estão desenvolvendo, para formalizarem as denúncias ao Poder Judiciário de alguns administradores públicos flagrados com a prática de irregularidades em municípios onde foram realizadas apreensão de documentos e pessoas, estão sendo vários os pedidos, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de mais detalhes sobre essas prefeituras com suspeitas de desvios de recursos públicos.
O TCM estava com as suas atividades de fiscalização suspensas do dia primeiro ao dia 15 de julho, por causa da transferência da sua sede, que saiu da Aldeota para o Centro Administrativo do Estado, no Cambeba. Mesmo assim, resolveu atender a solicitação e a fiscalização nas prefeituras dos dois municípios foi realizada nos dias 14 e 15.
Situação
O promotor de Justiça Luís Alcântara, integrante da Procap, informou que a investigação foi solicitada em razão da situação em que vivem os dois municípios. Em Jardim, o prefeito e o vice-prefeito foram afastados porque seus mandatos foram cassados pela Justiça Eleitoral e uma nova eleição majoritária está marcada para quatro de setembro.
Em Santana do Acaraú, foram cassados os mandatos não só do prefeito e do vice, mas também do presidente da Câmara Municipal e mais quatro vereadores. Além disso, o Município também foi atingido pela Operação Caça Fantasmas, desenvolvida recentemente pelas Polícias Federal e Civil.
Ele faz questão de esclarecer que a fiscalização realizada em Jardim e Santana do Acaraú tem o propósito de assegurar, aos órgãos de controle externo, parâmetros para caracterizar responsabilidades, quando da análise das Contas de Governo e de Gestão. Na prática, trata-se de fazer um levantamento geral da situação para, posteriormente, se for encontrada alguma irregularidade, estar clara a responsabilidade do gestor.
Nesta semana, as equipes de fiscalização do TCM voltaram ao Interior para realizar inspeções ordinárias nas prefeituras e câmaras de Barro, Beberibe e Croatá, de 18 a 20 e, do dia 20 ao 22, em Carnaubal, Fortim e Jati. Em Fortaleza, o Fundo de Limpeza Pública está sendo fiscalizado até o próximo dia 26.
Neste ano, os fiscais do TCM estiveram em 71 municípios, incluindo Fortaleza, onde houve inspeção apenas no Fundo Municipal de Educação, no Fundo Municipal de Saúde e na AMC. Na maioria dos municípios onde as equipes de inspeção do TCM esteve a fiscalização foi feita na Prefeitura e na Câmara.
Em Jardim, já havia sido feita uma inspeção ordinária na Prefeitura e na Câmara, em maio. Além de Jardim e Santana do Acaraú, também foi feita uma inspeção especial, este ano, na Prefeitura e na Câmara de São Luís do Curu. Dos municípios que estão sendo fiscalizados, o TCM já esteve, em 2011, em Fortim para fiscalizar o Fundo de Seguridade Social.
