quinta-feira, 28 de julho de 2011

DUAS COMPRAS FORAM BARRADAS EM 2011

Em 2011, por pelo menos duas situações, o TCE já barrou compras de Hilux pelo Estado. No total, seriam 310 veículos a mais que tiveram a negociação impedida. O Tribunal de Contas alegou justamente excessos na padronização. De erros cometidos na aquisição e valores que exorbitam perante as contas públicas cearenses a “violação de ampla concorrência”. Em agosto de 2010, em menos de uma semana, nos dias 18 e 24, os conselheiros chegaram a interromper duas licitações para mais picapes da Toyota que entrariam para a frota.
As críticas ao “padrão Hilux” da frota já foram feitas pelos conselheiros Itacir Todero, Soraia Victor, Alexandre Figueiredo e Edilberto Pontes. Um relatório de Edilberto Pontes, que bloqueou uma negociação, argumentou que o princípio da padronização em compras públicas é previsto na Lei das Licitações, mas é vedada ao órgão a exigência de uma marca. Na compra barrada dia 19 último, de 300 picapes que chegariam para a Segurança Pública, o governo exigia acionamento de tração 4x4 por alavanca, o que restringia o fornecimento somente à Toyota.
O governo cearense passou a adotar as picapes Hilux a partir de 2008. Primeiro no programa Ronda do Quarteirão, sob a defesa de que seriam imponentes para o combate à criminalidade, mas a frota foi estendida para os demais órgãos e secretarias estaduais.
Em 2010, o TCE também comprou cinco Corollas GLi 1.8 novos, renovando os carros que atendem aos demais conselheiros. Pagou R$ 79.930 em cada. Também por licitação carona, feita com a Secretaria da Justiça do Amapá. E garante ter economizado R$ 9.650.