O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na tarde desta terça-feira, 19, durante sessão do Pleno, a aquisição de 300 picapes Hilux que estava sendo feita pelo Governo do Estado. A votação foi unânime, acatando medida cautelar apresentada pelo conselheiro substituto Itacir Todero.
Os veículos seriam para recomposição de frota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A compra totalizava R$ 32.221.998,00, mas o Ministério Público de Contas desconfiou do contrato, alegando irregularidades e privilégio no item "tração 4x2, 4x4 e 4x4 reduzida com alavanca", que só é disponível nas picapes Hilux, fabricadas pela montadora Toyota.
PADRÃO DA FROTA É QUESTIONADO:
As dúvidas lançadas pelo Ministério Público de Contas, que resultou na suspensão acatada ontem pelo Pleno do TCE para a compra de novas Hilux, debatem principalmente o caráter de padronização da frota do Governo do Estado.
No processo nº 03710/2010-8, relatado pelo conselheiro Edilberto Pontes, o TCE já considerou que “embora a padronização seja de relevante interesse para a administração pública, esta não pode sobressair-se a outros projetos consagrados em nosso ordenamento jurídico, tais como economicidade, razoabilidade, proporcionalidade, ampla concorrência, entre outros”.
No dia 14 de junho último, o TCE já havia barrado outra compra de 10 picapes Hilux pela Seplag. Os carros, a serem usados por executivos das pastas, foram considerados “luxuosos demais”, segundo o relator do processo, Alexandre Figueiredo. Ao O POVO, na edição do dia 16, o titular da Seplag, Eduardo Diogo, disse que o governo acataria a decisão do TCE, mas que a compra seguiu todos os trâmites legais.
O conselheiro Itacir Todero comparou que frotas policiais de alguns estados têm sido renovadas com veículos mais baratos. As Polícias Rodoviárias Estadual e Federal do Rio Grande do Sul compraram Blazers, Merivas e Astras. As PMs do Rio de Janeiro e São Paulo adquiriram Logans, Blazers, Corsas, Paratis e Palios (Weekend e normal).
